Após veto presidencial, PLP 177/2023 volta para o Congresso Nacional
Imagem: Arquivo Abojeris
No final do último mês de junho, a Abojeris noticiou a aprovação do projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 pelo Congresso Nacional. No início deste mês de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, optou por não sancionar esse projeto, contudo, na última quinta-feira (17), foi noticiado que o presidente vetou o projeto.
A decisão do presidente Lula foi assertiva, visto que o Brasil não precisa desse aumento no número de parlamentares, e sim de deputados comprometidos com os interesses e o bem estar da população que os elegeu. Pesquisas de opinião mostraram que a proposta de criar mais 18 vagas de deputado federal é amplamente rejeitada pela sociedade. Segundo a pesquisa realizada na semana passada pelo instituto Quaest, 85% dos entrevistados se opõem à criação das novas vagas. Outra sondagem, feita pelo Datafolha, em junho, apontou 75% de rejeição à proposta. Esses percentuais atestam a desaprovação dos brasileiros à criação de novas cadeiras.
Com a contratação desses 18 deputados, estava previsto um gasto de cerca de R$ 65 milhões ao ano, algo injustificável, visto que esse valor poderia ser implementado em ações, programas ou projetos que venham a melhorar a situação da saúde, educação e segurança no país, áreas públicas que ainda carecem de investimento. Além do efeito cascata que recairia sobre os estados, com a necessidade de ampliar o quadro de parlamentares estaduais, o que consequentemente aumentaria as despesas públicas. Essas contratações de deputados a nível federal e estadual com milhões de recursos investidos e muito pouco ou quase nada de retorno para a população é algo inadmissível.
Na primeira votação do projeto na Câmara a proposição passou com 270 votos favoráveis e 207 contrários. Enquanto no Senado, o placar foi 41 a 33, com uma adesão a menos, o projeto de lei seria derrotado. Portanto, não se trata de um tema consensual nas casas. Para que o veto seja derrubado é preciso que a maioria absoluta do Congresso Nacional vote pela rejeição, ou seja, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado Federal.
A Abojeris estará atenta à tramitação dessa matéria e chama a atenção da categoria para fiscalizar o voto de cada parlamentar no Congresso Nacional, o país tem necessidades mais importantes para atender além de aumentar o número de deputados. Por isso o veto presidencial deverá ser mantido.
