Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana
Imagem: Site da Abojeris
Segunda-feira (11):
Embora simule pensamentos, Inteligência Artificial apenas reproduz padrões armazenados
A Inteligência Artificial (IA), especialmente sistemas como ChatGPT, Gemini e Copilot, vem impressionando as pessoas com os avanços em um curto espaço de tempo. Essas ferramentas respondem perguntas com fluência, explicam conceitos, produzem textos e até afirmam “pensar” sobre determinados temas. Contudo, esse suposto raciocínio é apenas uma aparência por trás da linguagem convincente. Não há consciência, compreensão nem pensamento real. Durante a Live semanal do dia 3 de julho a Abojeris recebeu Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo e um dos principais nomes da inclusão digital no Brasil. Segundo ele, os dados são o insumo vital para o funcionamento das IAs, sendo usados para alimentar os sistemas e os algoritmos que tomam decisões. Ou seja, quando um modelo responde a uma pergunta ele não está raciocinando. Está apenas completando frases com base em padrões aprendidos. A Abojeris ressalta a importância do controle humano e da implementação de regulamentações no uso da Inteligência Artificial, uma vez que essa tecnologia não possui compreensão moral, empatia ou discernimento ético. A IA não substituirá os trabalhadores por completo, mas certamente ocupará muitos espaços que, até então, eram exclusivamente deles. Diante desses fatores, a Abojeris destaca que a revolução digital deve ser uma ferramenta a serviço da sociedade, e não um fator de exclusão ou desumanização dos serviços essenciais.
Quarta-feira (13):
Natalia Motta: Da superação do câncer à conquista do cargo de Oficiala de Justiça
Em 2018, aos 21 anos e ainda cursando a faculdade de Direito, Natalia Motta deu o primeiro passo na sua carreira ao ingressar na Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Sul. No ano seguinte ela descobriu sua verdadeira paixão, a carreira de Oficiala de Justiça Estadual. Entre os anos de 2019 e 2022, Natalia se dedicou intensamente aos estudos para o concurso de Oficial de Justiça, ao mesmo tempo em que finalizava sua graduação em Direito e uma pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil. A prova foi realizada em 2022, e ela conquistou o 20º lugar. Contudo foram mais 2 anos para a nomeação, ocorrendo apenas em outubro de 2024. Mas poucos dias após a tão esperada nomeação, Natalia recebeu um diagnóstico inesperado: câncer de mama. Em novembro de 2024, Natalia foi reprovada no exame médico realizado pelo Departamento Médico Judiciário devido à presença da doença, mesmo sem apresentar qualquer restrição que a impedisse de exercer suas funções. Foi nesse momento que a vice-presidente da Abojeris, Helena Veiga, entrou em contato com a servidora, oferecendo suporte da associação. De imediato, a COP Advogados Associados foi acionada para assessorar nas medidas judiciais e administrativas que se seguiram. Após meses de tentativas infrutíferas de resolução e com o tratamento concluído com sucesso, Natalia finalmente teve a decisão de negativa de investidura reformada pelo COMAG, após a realização de nova perícia que atestou sua aptidão para o cargo. A história de Natalia Motta é um exemplo de força, resiliência e, acima de tudo, a prova de que, independentemente dos obstáculos, nunca devemos desistir dos nossos objetivos. A Abojeris parabeniza a servidora por toda a sua coragem, luta e pelo tão sonhado, e agora concreto, cargo de Oficiala de Justiça. A associação deseja à Natalia muito sucesso na sua carreira e reitera seu total apoio a todas e todos os Oficiais e Oficialas de Justiça no desempenho das suas atividades. Ninguém solta a mão de ninguém. Juntos somos mais fortes!
Live da Abojeris • 14/08 – Dezenove anos da Lei Maria da Penha
A Live semanal da Abojeris irá abordar os 19 anos da Lei Maria da Penha. Considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a norma segue sendo referência na proteção dos direitos das mulheres e um ponto de partida essencial para refletir sobre os avanços, desafios e a urgência de ações concretas para garantir a elas uma vida livre de violência. Será coordenada pelo presidente da Abojeris, Valdir Bueira e contará com a presença da Diretora Jurídica e Oficiala de Justiça em Santa Maria, Fabiane Dutra Becker e da Assistente Social Judiciária em Pelotas, Ana Caroline Montezano Gonsales Jardim. No decorrer da transmissão serão debatidos os avanços e os desafios durante quase duas décadas da Lei Maria da Penha. A Live será realizada nesta quinta-feira (14), às 19h 30min, ao vivo nos canais oficiais da associação, no YouTube e Facebook. Não perca! A Abojeris enfatiza o importante trabalho desempenhado pelos Oficiais e Oficialas de Justiça, que cumprem um papel indispensável na aplicação da Lei Maria da Penha, especialmente no cumprimento de medidas protetivas de urgência.
Quinta-feira (14):
TJDFT oferece cursos de aperfeiçoamento exclusivos para Oficiais de Justiça
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está com inscrições abertas para três cursos de aperfeiçoamento direcionados exclusivamente aos Oficiais e Oficialas de Justiça. As capacitações têm como foco o fortalecimento da atuação profissional e o desenvolvimento de competências essenciais para o cumprimento eficiente das ordens judiciais. Os cursos são oferecidos na modalidade a distância, com prazos flexíveis e certificação ao final. As inscrições podem ser realizadas diretamente pelo portal de autoinscrição do TJDFT. Para os servidores do tribunal, o acesso é feito por meio do login institucional. Já os Oficiais e Oficialas de Justiça externos devem utilizar sua conta Gov.br com autenticação em dois fatores. Importante destacar que alguns dos cursos disponíveis no portal são exclusivos para servidores do TJDFT. Para a Abojeris, essa é uma excelente oportunidade de aprimorar o conhecimento e qualificar a atuação dos Oficiais de Justiça, garantindo mais eficiência na execução dos mandados. A associação incentiva a categoria a acessar o site e aproveitar as formações oferecidas. No judiciário existem diversos cargos, com atribuições e grau de escolaridade diferentes. Os Oficiais de Justiça utilizam seus veículos próprios para exercerem suas funções que são consideradas de risco permanente, por isso recebem auxílio-condução e risco de vida previstos em lei.
Ação judicial da Abojeris busca inclusão do auxílio-condução nas Licenças-Prêmio
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), reconheceu o direito à revisão das Licenças-Prêmio pela inclusão de parcelas pagas com habitualidade. Contudo pagas parcialmente apenas a um grupo de servidores, e sem a previsão concreta de pagamento aos demais. Dentre os não contemplados estão os Oficiais de Justiça, não inclusos no auxílio-condução nesta revisão. Para a Abojeris, nada justifica este tratamento diferenciado e reforça que existem precedentes que reconhecem esse direito. Diante desse fato a associação está acionando sua assessoria jurídica, Cop Advogados Associados, para ingressar com novas ações judiciais, especificamente para inclusão do auxílio-condução, tanto nas Licenças-Prêmio, quanto nas férias. A associação ainda ressalta a importância de os aposentados entrarem em contato com a assessoria jurídica através do telefone (51) 3212-7877 ou WhatsApp (51) 98191-5878, em razão do risco de prescrição, bem como aos colegas em atividade que, embora tenham recebido diferenças em 2024, ainda fazem jus a essa revisão. No judiciário existem diversos cargos, com atribuições e exigência de escolaridade específicas. Os Oficiais de Justiça colocam os seus veículos próprios a serviço do Estado e suas funções são consideradas de risco permanente, por isso recebem auxílio-condução e risco de vida, previstos em lei.
Sexta-feira (15):
Em nova Resolução, TST reconhece Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual
No dia 1º de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a Resolução Administrativa nº 2.753/2025, que regulamenta a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece para os Oficiais de Justiça as funções de Agentes de Inteligência Processual. Essa alteração tem como fundamento a localização de pessoas e bens pelos Oficiais de Justiça por meio de sistemas eletrônicos do Poder Judiciário. Na nova abordagem da atividade de busca patrimonial é possível a utilização de sistemas eletrônicos para pesquisa, constrição e verificação de fatos relevantes ao cumprimento das ordens judiciais, ampliando a atuação no âmbito da inteligência processual. Para a Abojeris, esse reconhecimento fortalece o exercício da profissão perante a sociedade. Além de valorizar e reconhecer os Oficiais e Oficialas de Justiça, destacando-os como Agentes de Inteligência Processual. No entanto, é indispensável que sejam oferecidos treinamentos adequados aos servidores, capacitando-os para a operação eficiente e qualificada dos sistemas eletrônicos. No judiciário existem diversos cargos com atribuições e grau de escolaridade específicos. Os Oficiais de Justiça atuam com os seus veículos próprios e suas atividades são consideradas de risco permanente, por isso recebem auxílio-condução e risco de vida definidos em lei.
