Em reunião, Grupo de Trabalho debate a Resolução 600/2024
Imagem: TJGO
Nesta última segunda-feira (18), o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma reunião em Goiânia para discutir a Resolução 600/2024, norma que reconhece os Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual. O encontro foi coordenado pelo conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva e reuniu representantes de entidades, Oficiais de Justiça, juízes, procuradores e especialistas. Além de autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim.
Para os participantes do evento, a Resolução 600/2024 é de extrema importância, assim como a necessidade de uma capacitação para os Oficiais de Justiça. Também entraram em consenso sobre a recomendação de que sua implantação seja gradual, através de projetos-pilotos. Segundo representantes de Goiás, a Resolução 600/2024 no estado deverá inicialmente ser aplicada nas varas de execuções fiscais, setor considerado pelo TJGO como o que apresenta maior complexidade nas execuções de ordens judiciais.
O evento também contou com a participação do juiz Alexandre Muñoz, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo, que sugeriu o uso da Inteligência Artificial para aumentar a celeridade processual. Já a Oficiala de Justiça do TRT-15, Eydie Cristina de Souza, fez uma apresentação de como funcionam as ferramentas de localização de bens e pessoas, mostrando ganhos significativos na efetividade do cumprimento das ordens judiciais. O representante da AFOJEBRA e presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, reiterou que a atuação do Oficial de Justiça como agente de inteligência processual surge com o ímpeto de trazer efetividade e uma atuação competente de acordo com as possibilidades tecnológicas existentes. Com informações de AOJESP.
Para a Abojeris, a Resolução 600/2024 reconhece o valor da categoria na prestação qualificada dos serviços prestados à população, ao instituir os Oficiais e Oficialas de Justiça como Agentes de Inteligência Processual. Contudo, a associação reitera a importância de treinamentos adequados serem oferecidos aos servidores, para que eles desempenhem essa função com eficiência e qualidade. No judiciário existem diversos cargos com atribuições e nível de escolaridade específicos previstos em lei. Os Oficiais e Oficialas de Justiça disponibilizam os seus veículos próprios para exercerem as suas atividades profissionais, que são consideradas de risco permanente. Por isso recebem auxílio-condução e risco de vida.
