Senado analisa a manutenção do auxílio-alimentação para servidores aposentados

Imagem: Agência Brasil

Uma ideia legislativa que pode mudar a vida de milhares de servidores aposentados avança no Senado. A Sugestão Legislativa nº11/2025, que propõe a manutenção do auxílio-alimentação para servidores públicos após a aposentadoria, ultrapassou 23 mil apoios no portal e-Cidadania e agora tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com relatoria do senador Pedro Chaves (MDB-GO).

Atualmente o auxílio-alimentação é retirado do contracheque no momento da aposentadoria dos servidores. A proposta pensada pela Fenajufe busca corrigir essa distorção, garantindo segurança alimentar, apoio nos gastos com saúde e medicamentos, e dignidade em uma fase da vida que exige atenção redobrada. A iniciativa dialoga diretamente com a Constituição e com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que reforçam a responsabilidade do Estado na proteção social dos servidores aposentados.

Na prática, a Federação solicitou a alteração da Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, para incluir o “auxílio-nutrição”, para garantir alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade aos servidores aposentados e pensionistas. Com informações de Fenajufe.

A Abojeris apoia a iniciativa da Fenajufe pela criação desse benefício, que certamente contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos aposentados e poderá ser estendida aos aposentados do judiciário estadual no futuro. A associação ainda ressalta que essa proposta legislativa será especialmente importante para os servidores aposentados gaúchos, que foram duramente impactados pelo aumento dos descontos previdenciários decorrentes das reformas implementadas pelo governo Eduardo Leite/PSD em 2019.