Em reunião no Palácio do Planalto, centrais sindicais reforçam rejeição à PEC 38
Imagem: CUT
Na última quinta-feira (6), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), das demais centrais e de sindicatos de servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) estiveram reunidos no Palácio do Planalto, a convite do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. O encontro teve como finalidade discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, que trata da Reforma Administrativa.
O Coletivo das Três Esferas, composto por entidades representativas dos servidores públicos de todos os níveis, reafirmou sua rejeição integral à PEC 38/2025. O grupo destacou que, sob o argumento de combater privilégios, a proposta acaba por atacar direitos da maioria dos servidores e colocar em risco a oferta de serviços públicos essenciais à população. A secretária de finanças no da CNTE, Rosilene Corrêa, fez um alerta para a situação de precarização já presente na educação básica, sobretudo nas redes estaduais. “A posição da CNTE é clara: nossa luta é por concurso público. Hoje, já vivemos uma dura realidade na educação básica, com mais de 50% das contratações sendo temporárias, isso é precarização”, afirmou.
Protocolada há menos de um mês, após receber as 171 assinaturas mínimas necessárias para sua tramitação, a PEC 38/2025 vem perdendo apoio na Câmara dos Deputados. O texto enfrenta uma debandada de parlamentares: até o momento, 20 deputados retiraram suas assinaturas do documento. Entre as razões para o enfraquecimento da proposta estão os argumentos pouco consistentes de seus defensores, como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os deputados, Pedro Paulo e Zé Trovão. Eles afirmam que a emenda teria o propósito de combater supersalários, eliminar férias de 60 dias e acabar com a aposentadoria compulsória de servidores, medidas que, no entanto, não exigem alteração na Constituição para serem colocadas em prática. Com informações de CUT.
Para a Abojeris, a Reforma Administrativa representa um ataque direto aos direitos fundamentais dos servidores públicos, ameaçando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. A entidade alerta que a proposta abre caminho para a privatização de áreas essenciais do Estado. Além disso, a associação ressalta que a PEC 38 tem como objetivo enfraquecer os concursos públicos, favorecendo contratações temporárias e o aumento das terceirizações. Essa mudança substituirá os servidores públicos pelos celetistas e desloca as contribuições para o INSS, consequentemente, as receitas para a previdência pública cairá, o que pode levar ao seu colapso e comprometer as aposentadorias atuais e futuras do setor público.
