Julgamento dos penduricalhos começa nesta quarta-feira; Direção da Abojeris estará presente em Brasília

Imagem: CNJ

Na próxima quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento dos chamados “penduricalhos”. O tema envolve as decisões liminares que impõem limites ao pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional no serviço público.

O caso começou a ser analisado pela Suprema Corte em 25 de fevereiro, mas acabou sendo adiado por decisão do presidente Edson Fachin. A medida teve como objetivo assegurar que o julgamento ocorra de forma conjunta com outros processos de repercussão geral.

Anteriormente, em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino concedeu liminar determinando que órgãos da União, dos estados e dos municípios reavaliem o fundamento legal das verbas pagas a membros de Poder e servidores. Poucos dias depois, o ministro Gilmar Mendes também deferiu uma medida cautelar semelhante.

Foi instalada também, uma comissão técnica composta por representantes dos três Poderes. O grupo tem a missão de elaborar uma proposta conjunta sobre a limitação e eventual suspensão desses benefícios. Entre os dados levantados, a comissão identificou que o gasto com penduricalhos acima do teto, apenas no âmbito da magistratura, se aproxima de R$ 9,8 bilhões.

Informações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também apontam que o total de despesas com parcelas que excedem o subsídio alcança R$ 7,2 bilhões. Como forma de conter novos gastos dessa natureza, uma das sugestões apresentadas pelo grupo é vincular essas verbas à legislação do imposto de renda. Com informações de Brasil de Fato e ICL Notícias.

A direção da Abojeris estará em Brasília no dia 25 para acompanhar de perto os desdobramentos do julgamento. A entidade reitera que irá aguardar a finalização do julgamento para concluir a assinatura do contrato do plano de saúde com a Unimed, pois é necessário resguardar os interesses dos associados e zelar pelo patrimônio da entidade.