Corregedoria-Geral anuncia criação de GT para protocolos de atuação no combate aos feminicídios

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A Corregedoria-Geral de Justiça determinou a criação de Grupo de Trabalho (GT), com a participação de dois Oficiais ou Oficialas de Justiça indicados pela Abojeris, com a finalidade de desenvolver e padronizar protocolos de atuação no cumprimento de ordens judiciais relacionadas à violência doméstica e feminicídios, no âmbito da Lei Maria da Penha. A primeira reunião do GT está marcada para acontecer no dia 15 de abril, às 10h. 

A Abojeris indicou sua vice-presidente, Helena Veiga, como titular para integrar o GT e a Diretora Fabiane Becker como suplente. A contribuição de ambas as participantes será fundamental para levar ao debate a perspectiva prática da execução dos mandados, enriquecendo as discussões e auxiliando na formulação de diretrizes mais eficazes. A criação do Grupo de Trabalho representa um avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica, ao reconhecer a necessidade de aprimorar procedimentos e fortalecer a proteção às vítimas. 

Para a Abojeris, é essencial a criação deste protocolo integrado com toda a rede de proteção, órgãos de segurança, Ministério Público e Defensoria Pública para que a Justiça chegue a tempo de coibir os atos de violência praticados contra as mulheres. A intenção da associação é que se diminuam os erros e a demora no cumprimento das ordens judiciais a fim de evitar novos feminicídios, considerando que, nesta terça-feira, o Rio Grande do Sul atingiu a lamentável marca de 27 casos apenas em 2026. 

Confira aqui o Despacho completo emitido pelo Tribunal de Justiça.