Abojeris destaca impactos sociais das apostas e acompanha MP que proíbe bets no Brasil
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Entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional. Publicada em 25 de setembro, a medida determina o encerramento das operações e estabelece mecanismos para a retirada dos recursos mantidos pelos apostadores nas plataformas. O texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional para que a proibição tenha caráter definitivo.
A MP estabelece que novos aportes nas plataformas estão proibidos desde sua publicação. Os usuários poderão retirar voluntariamente os saldos até 5 de outubro, enquanto sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro. A medida também prevê restrições à publicidade, patrocínios e transações financeiras relacionadas às apostas.
A entidade considera que o debate sobre as bets deve levar em conta os efeitos que o vício em apostas e o comprometimento da renda podem produzir na vida dos trabalhadores. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o Poder Executivo cita entre os riscos relacionados às apostas, o endividamento e outros impactos sobre a vida financeira e social das famílias. O governo também informou que os atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
A associação acompanha a medida sob a perspectiva da proteção dos trabalhadores e de suas famílias diante dos impactos sociais e financeiros associados aos jogos de aposta. Para a Abojeris, à adoção de medidas voltadas à proteção da população diante desses impactos é extremamente certeira e necessária.
O Senado Federal disponibilizou uma consulta pública sobre a MP por meio do Portal e-Cidadania. A população pode participar da votação e manifestar sua opinião sobre a medida. Acesse a consulta pública no Portal e-Cidadania
