Reunião com TJRS sobre progressões do PCCS ocorre nesta quinta-feira
Imagem: Arquivo Abojeris
A live realizada pela Abojeris na última quinta-feira (8) abordou as progressões do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações (PCCS) e a revisão da matriz salarial dos servidores do Judiciário gaúcho. A transmissão, conduzida pelo presidente da entidade, Valdir Bueira, apresentou esclarecimentos sobre as novas regras de desenvolvimento funcional e os pontos que seguem em discussão pela categoria.
Entre os temas abordados estiveram as mudanças regulamentadas pela Resolução nº 75/2026-OE, que estabelece os procedimentos para as progressões funcionais. Conforme a norma, o período avaliativo corresponde ao ano civil, de janeiro a dezembro, e as progressões estão previstas para maio de cada ano. Para concorrer, o servidor deve cumprir os requisitos, incluindo o mínimo de 120 dias de desempenho efetivo das atividades laborais no período avaliativo. A regulamentação também prevê que o processo anual alcance, no mínimo, 50% dos servidores de cada padrão, observadas as condições legais e orçamentárias.
A live também tratou da Resolução nº 01/2026-CAD, que complementa as regras da avaliação de desempenho referente a 2026. O processo considera até 80 pontos, sendo 56 relativos ao instrumento avaliativo e 24 aos programas de capacitação. Excepcionalmente neste primeiro período, os pontos destinados à capacitação podem ser obtidos com 120 horas de cursos, treinamentos e certificações concluídos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, desde que atendidos os critérios previstos. As avaliações servirão de base para o desenvolvimento nas carreiras em maio de 2027.
O debate terá continuidade nesta quinta-feira (15), quando está prevista uma reunião com a Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), das 10h30 às 12h, com a participação de representantes das entidades dos servidores. A pauta inclui as progressões do PCCS e a revisão da matriz salarial, questões que têm impacto direto na valorização profissional e na remuneração dos trabalhadores do Judiciário estadual.
A Abojeris estará representada por dois diretores na audiência com a Administração do TJRS. Para a entidade, o diálogo é fundamental para avançar nas demandas da categoria, como garantir que 100% dos servidores aptos sejam contemplados pelas progressões, definir uma data para o pagamento dos valores atrasados há meses e estabelecer o encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de lei que prevê a revisão da matriz salarial, beneficiando toda a categoria, inclusive os aposentados.
