TJRS define índice das progressões e apresenta proposta de revisão da matriz salarial dos servidores
Imagem: Marina Moreira/ Abojeris
Na manhã desta quinta-feira (15), representantes das entidades dos servidores reuniram-se com a Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para tratar de pautas de interesse da categoria. O presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Uhlein, acompanhado de integrantes da Administração, apresentou propostas relacionadas às condições de trabalho, à prevenção e à proteção no ambiente laboral, às progressões na carreira e à revisão da matriz salarial.
Entre os principais encaminhamentos, está a previsão de contemplar 100% dos servidores aptos à progressão no PCCS. Conforme apresentado na reunião, a implementação das progressões está prevista para a folha deste mês. Caso não seja possível, quanto aos valores retroativos a maio de 2026, serão pagos em folha suplementar no mês de novembro. Também foi apresentada a proposta de alteração da base de cálculo da revisão da matriz salarial, que passaria a considerar a remuneração bruta de cada cargo, cumulada com as gratificações recebidas de forma permanente, em vez do salário-base.
Nesse sentido, os percentuais de revisão da matriz salarial seria diferenciado por cargo: Técnico Judiciário 10%, Assessor de Juíz 10%, Analista Judiciário 7,43%, Técnico de TI 6,79%, Analista de TI 6,79%, Agente de Polícia Judicial 6,14%, Oficial de Justiça 6,14%, Assessor de Desembargador 5,5% e demais cargos 5,5%. Também consta na proposta a criação e majoração de diversas Funções Gratificadas (FGs) para Analistas e Técnicos Judiciários. Outras medidas já divulgadas incluem a redução da carga horária de cursos exigida para progressão, de 200 para 120 horas, e a ampliação da cobertura do auxílio-saúde para consultas médicas particulares e atendimentos psicoterapêuticos.
A Abojeris destaca pontos que ainda precisam de ajustes na revisão da matriz salarial. Um deles é o posicionamento dos Oficiais e Oficialas de Justiça em relação aos analistas: ambos são cargos de nível superior, porém os percentuais apresentados para os Oficiais de Justiça são menores. A associação também questiona a inclusão da Gratificação Especial de Apoio (GEA) no cálculo da revisão, por se tratar de uma verba temporária vinculada à substituição em cargos vagos, conforme a lotação de cada comarca.
Para a Abojeris, a revisão da matriz salarial precisa garantir critérios justos e valorizar adequadamente as atribuições e responsabilidades de cada cargo. As entidades terão prazo até o dia 3 de novembro, às 14h, para se manifestarem sobre a proposta, data em que ocorrerá a próxima sessão do Congep. Se estiver fechada, este colegiado poderá apreciá-la. Caso o tempo não permita, seguirão os debates até que a proposta seja finalizada com a contribuição das entidades. A Abojeris levará a proposta ao conhecimento da diretoria estadual e da assessoria jurídica para análise e construção das alterações necessárias.
