Projeto que congela orçamento de 2017 é aprovado na AL
O PL 108/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária- LDO para 2017, foi aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 28 de junho. O projeto prevê que o orçamento de custeio de todos os poderes fique congelado por mais um ano, e que o reajuste de salários ocorra somente pelo crescimento vegetativo da folha, de 3%.
Depois de passar pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle na quinta-feira, 23 de junho, e receber 96 emendas de parlamentares, entidades e da própria Comissão de Finanças, a LDO foi aprovada ontem com 25 votos favoráveis e 20 contrários. Por determinação constitucional, a proposta deverá retornar ao Executivo até 15 de julho.
De acordo com a Agência de Notícias da Assembleia, durante o encaminhamento da matéria, a deputada Stela Farias (PT) e os deputados Adão Villaverde (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Pedro Ruas (PSol), Jeferson Fernandes (PT) e Zé Nunes (PT), manifestaram-se contrários à aprovação da LDO e criticaram o governo Sartori por cortes nas áreas sociais e congelamento dos salários dos servidores. Já os deputados Missionário Volnei (PSC) e Tiago Simon (PMDB), manifestaram-se favoráveis. A deputada Regina Becker Fortunati (PDT) discorreu sobre incoerências contidas na proposta, salientado que ela não deveria ser votada desta maneira, e o deputado Marcel van Hattem (PP) rebateu pronunciamentos dos parlamentares petistas.
Segundo matérias veiculadas no Correio do Povo e na Rádio Gaúcha nesta terça, o Judiciário reclama a falta de discussão do assunto, que deveria se estender até o prazo final para votação da LDO, dia 15 de julho. O presidente do Conselho de Comunicação do TJ, Túlio Martins, afirma que não houve diálogo, consulta, ou oportunidades de propor alternativas. “A nossa folha de pagamento fica comprometida porque nós não temos como repor magistrados e servidores. No mínimo, a inflação deveria se contemplada. Assim como está, o resultado é catastrófico para o Tribunal”, expõe Tulio.
Na tarde de segunda-feira, 27/06, o governador Sartori esteve reunido com deputados aliados para discutir detalhes da LDO. Ele atrelou, indiretamente, a aprovação da LDO aos investimentos futuros que integram o pacote para a área da segurança.
Mais uma vez reiteramos a importância do comparecimento massivo dos colegas OJs à votação, ainda sem data definida, para pressionar os deputados em prol da causa dos servidores. São necessários 28 votos para derrubar o veto do Governador. Avante!