Liminar contra o reajuste é indeferida no STF

Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, indeferiu na tarde desta quinta-feira, 28/07, o pedido de liminar do governador Sartori para suspender as leis de reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada na semana passada pelo governador, através da Procuradoria Geral do Estado, alegava que as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do RS violam o inciso XII do art. 37, que diz que “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”. Não há prazo para que a Suprema Corte julgue o mérito da ação.