Polícia Federal envia carta circular após reunião com Fojebra

Após a Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) – da qual o Sindojus-RS/Abojeris Sindicato faz parte – reunir-se com o comando maior da Polícia Federal (PF) este ano, em Brasília, para tratar, dentre outros assuntos, a questão do porte de arma ao Oficial de Justiça, um documento foi emitido pela PF. “É um passo concreto, rumo a uma caminhada maior para que os riscos aos quais os OJs estão expostos sejam amplamente reconhecidos”, afirmou o presidente do Sindojus-RS/Abojeris Sindicato, Jean Gonçalves. 

A carta orienta as superintendências de todo o Brasil a conceder o porte de arma aos OJs nas delegacias regionais, tendo como base o risco existente e reconhecido que o Oficial de Justiça corre, em razão, por exemplo, de diligências como as medidas de afastamento, da existência de zonas conturbadas nas quais diversos OJs cumprem mandados, dentre outras.

Este porte de arma está condicionado a cursos de capacitação. A Escola Superior do Oficial de Justiça (ESOJ) buscará, imediatamente, convênios para propiciar esta qualificação aos OJs que não a possuem.

Confira a carta da PF na íntegra: