Aprovados Projetos de Lei que alteram cargos do Poder Judiciário
Foram aprovados ontem, dia 5 de dezembro, os PL’s 131 de 2014, e 238 de 2016, no plenário da Assembleia Legislativa do RS. O projeto de lei número 131, extingue cargos dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, dentre eles, Oficial Superior Judiciário e Oficial Artífice. O PL 138 altera os artigos 706 e 707 da Lei nº 5.256 do Estatuto dos Servidores da Justiça Estadual. Dentre outras determinações, ficou estabelecido o prazo de três anos para funcionários da Justiça admitidos por concurso gozarem de estabilidade e não sofrerem demissões, exceto por decisões condenatórias.
O Sindojus-RS/Abojeris Sindicato segue acompanhando os acontecimentos na Assembleia Legislativa.
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Confira detalhes dos projetos de lei 238 e 131.