Voto consciente da categoria pode definir o futuro de todos os trabalhadores
As eleições estão próximas e é tempo de pensarmos bem antes de qualquer decisão. Atualmente, dois projetos de interesse de todos os Oficiais de Justiça estão no Congresso Nacional e dependerão dos votos dos deputados e senadores que a categoria eleger nos próximos dias. Por isso, é fundamental que todos os trabalhadores escolham representantes comprometidos com os nossos interesses e pleitos.
É muito importante que, entre os atributos que os servidores levam em consideração para definir o seu voto, também atentem para questões ligadas à profissão e que estão no Congresso Nacional em Brasília, as quais dependem dos votos dos deputados federais e senadores. Da mesma forma como ocorre com os pleitos que estão na Assembleia Legislativa e dependem dos votos dos deputados estaduais.
Aqui no Rio Grande do Sul, os projetos de reposição salarial e extinção dos cargos de Oficiais Escreventes serão apreciados em breve pelos deputados. No Congresso Nacional estão os projetos da aposentadoria especial e do porte de armas. São matérias que podem mudar a vida dos trabalhadores e influenciar diretamente o futuro de suas famílias. Além disso, não podemos esquecer a possível reforma da previdência, que poderá vir ainda este ano e retirar os direitos dos trabalhadores.
Essas matérias estão diretamente ligadas às escolhas dos OJs no pleito de 07 de outubro. Por isso, a Abojeris alerta toda a categoria a votar com consciência. Essa é a única maneira de conquistarmos os nossos direitos.
Acompanhe abaixo o andamento dos projetos de interesse da categoria e que estão atualmente tramitando no Congresso Nacional:
INFORMES PROJETOS NO CONGRESSO NACIONAL
SENADO FEDERAL
PLC 030/2007 – Altera o artigo 6° da Lei n° 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, e dá direito ao agente público portar arma de fogo.
Autor: Deputado Nelson Pelegrino/PT.
Encontra-se na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o relator, Senador Hélio José/PROS-DF,desde 22.05.2018, pronto para ingressar na pauta de votações da Comissão.
CÂMARAFEDERAL
PLP 330/2006 – Dispõe sobre a Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos que Exerçam Atividades de Risco.
Autor: Deputado Mendes Ribeiro Filho/PMDB
Encontra-se na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, desde 09.12.2015. Aguarda parecer do relator, deputado Cabo Sabino/AVANTE-CE, desde 18.05.2018.
Foram apensados por se tratarem de matérias correlatas os seguintes projetos:
PLP 554/2010 – Altera artigo 40, § 4°, II, CF, redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005.
PLP 80/2011 – Altera artigo 40, § 4°, III, CF, redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005. Dispõe sobre a aposentadoria especial dos agentes de segurança prisional, homens aos 30 anos e mulheres aos 25 anos.
PLP 339/2014 – Altera a Lei n° 144/2014, para incluir os policiais militares nas regras da aposentadoria especial do servidor público policial. Esses servidores necessitam ingressar na justiça para terem esse direito reconhecido pelo STF.
PLP 64/2015 – Altera a Lei n° 144/2014, para incluir asmulheres policiais militares e bombeiros militares nas regras da aposentadoria especial do servidor público policial. Esses servidores necessitam ingressar na justiça para terem esse direito reconhecido pelo STF.
PLP 82/2015 – Altera a Lei n° 144/2014, para incluir as mulheres integrantes da polícia militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal nas regras da aposentadoria especial do servidor público policial. Esses servidores necessitam ingressar na justiça para terem esse direito reconhecido pelo STF.
PLP 86/2015 – Estabelecer a aposentadoria compulsória dos policiais civis, aos 70 anos de idade.