Assembleia adia apreciação dos projetos de reposição salarial
Representantes da Abojeris e trabalhadores de diversas regiões do Rio Grande do Sul estiveram ontem (13) na Assembleia Legislativa. A categoria compareceu em peso para acompanhar a votação do projeto 218/2017, reposição salarial de parte da inflação de 2015 – 5,58%, retroativa a janeiro deste ano. A princípio, já havia acordo de líderes na semana passada para que os projetos de reposição salarial das categorias fossem para a pauta da sessão plenária desta terça-feira, a partir das 14 horas. Porém, o Procurador Geral da Assembleia Legislativa, Fernando Baptista Bolzoni, apresentou um parecer jurídico na reunião de líderes que aconteceu pela manhã. Ele afirmou que o projeto de reposição salarial dos servidores do Legislativo contrariava a legislação eleitoral e de responsabilidade fiscal, não podendo ser votado nesta data em plenário.
Por isso, os líderes de bancadas resolveram derrubar a ordem do dia pela segunda semana consecutiva e não votaram nenhum projeto em plenário. Antes, querem realizar uma avaliação mais criteriosa acerca da legalidade do parecer jurídico apresentado. É notório que a atitude foi uma manobra de última hora para evitar a aprovação dos projetos. Há meses o presidente da AL, deputado Marlon Santos, já tinha se convencido que os projetos de reposição salarial dos trabalhadores estavam de acordo com a legislação em vigor. Outro parecer do mesmo procurador já havia sido refutado pelo presidente e colégio de líderes. Ocorre que, o governo atual e o novo governador eleito estão em tratativas para manter as alíquotas do ICMS nos mesmos patamares, as quais terão seus percentuais reduzidos em 31 de dezembro. A única bancada que tentou realizar a votação foi a do PSOL. O deputado Pedro Ruas defende que a reposição salarial é um direito dos servidores, reivindicado desde 2016, e, por isso, não haveria entraves.
Também estão em debate no Legislativo o projeto de automaticidade dos subsídios dos membros do Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas. No mesmo pacote estará o projeto de reajuste dos subsídios dos deputados estaduais para a próxima legislatura. O governo e os parlamentares negociam seus interesses e protelam a aprovação dos projetos de reposição das categorias. Circulava nos corredores da AL a notícia de que as negociações estariam concluídas e os projetos podem ser postos em votação em plenário no dia 11 de dezembro.
Esse calendário é inadmissível. Nosso projeto tramita há mais de um ano no parlamento. Os deputados e o governo protelaram todas as etapas de tramitação. Os prazos regimentais já estão comprometidos para a categoria receber o reajuste este ano. O governador Sartori (PMDB) tem quinze dias úteis para sancionar ou vetar a matéria. A Assembleia Legislativa tem trinta dias para manter ou derrubar o veto. Somados esses prazos já estaremos no ano de 2019, com novo governo e nova composição do Legislativo. Se isso acontecer, estaremos comprometendo este ano e o ano que vem, pois dificilmente conseguiremos um novo projeto no Tribunal de Justiça para recuperar a inflação de 2016, 2017 e 2018.
Na última terça-feira (13), pela primeira vez no ano, todas as regiões do estado estavam presentes. As galerias estavam lotadas. Aconteceu o que deveria ter sido feito no primeiro semestre do ano, antes das eleições. Quando ainda tínhamos a barganha dos votos da categoria junto aos deputados. Infelizmente isso não ocorreu e estamos sofrendo as consequências. Agora, é manter a mobilização e trabalhar para que os projetos sejam colocados em votação na próxima semana. Independente dos projetos de manutenção das alíquotas do ICMS, automaticidade dos reajustes dos subsídios dos magistrados, membros do MP, Conselheiros do TCE e reajuste dos subsídios dos deputados estaduais.
A opinião pública precisa saber que os servidores estão com os salários congelados há mais de quatro anos e estão recuperando parte da inflação de 2015. Diferente das demais categorias envolvidas que estão com os seus rendimentos no limite do teto constitucional, sujeitas a receber mais 16,38% de aumento, em efeito cascata aos valores concedidos aos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Por isso, é preciso manter a mobilização e continuar pressionando os deputados em suas regiões para acabar com o congelamento salarial ainda neste ano.