Audiência pública sobre o fim do confisco previdenciário será realizada nesta sexta-feira (10)

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Na próxima sexta-feira (10), às 15h, será realizada uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa em defesa do Fim do Confisco Previdenciário. No início deste mês de julho, o deputado estadual Leonel Radde (PT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a contribuição previdenciária dos servidores aposentados. Para que a matéria consiga avançar na Assembleia Legislativa, é necessária a mobilização de todos os aposentados, pensionistas e colegas da ativa para comparecerem na atividade. Com informações de SIMPE-RS.

Conheça a proposta que altera a contribuição previdenciária dos servidores aposentados:

A proposta apresentada pelo deputado cria uma regra de transição entre 2028 e 2032, elevando gradualmente a faixa de isenção da contribuição. O objetivo da PEC é corrigir uma injustiça criada com a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 15.429/2019, que alterou a Lei Complementar nº 13.758/2011. A mudança estabeleceu que, sempre que houver déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aposentados e pensionistas passem a contribuir sobre todos os valores que ultrapassem um salário mínimo nacional. 

Para a Abojeris, é fundamental que todos os servidores públicos estaduais, de todas as categorias, estejam presentes nessa audiência e também atuem junto aos deputados e deputadas estaduais em defesa da aprovação dessa PEC, que busca reparar uma injustiça que perdura há mais de seis anos e vem causando enormes dificuldades financeiras aos aposentados e pensionistas.