Deputado estadual apresenta PEC para acabar com o confisco dos aposentados
Imagem: Ugeirm Sindicato
Na última quinta-feira (2), o deputado estadual Leonel Radde (PT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a contribuição previdenciária dos servidores aposentados. A proposta cria uma regra de transição entre 2028 e 2032, elevando gradualmente a faixa de isenção da contribuição. Inicialmente, ela passará a incidir apenas sobre os valores que ultrapassarem dois salários mínimos nacionais e, ao final da transição, somente sobre os proventos que excederem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A iniciativa foi construída a partir de uma proposta elaborada pelo conjunto das entidades representativas dos servidores públicos estaduais.
O objetivo da PEC é corrigir uma injustiça criada com a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 15.429/2019, que alterou a Lei Complementar nº 13.758/2011. A mudança estabeleceu que, sempre que houver déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aposentados e pensionistas passem a contribuir sobre todos os valores que ultrapassem um salário mínimo nacional. Estudo elaborado pelo DIEESE demonstra que a contribuição previdenciária instituída pelo Governo Eduardo Leite retirou, em média, o equivalente a um salário bruto por ano dos aposentados estaduais.
Esse impacto é ainda mais significativo porque os aposentados do Estado acumulam expressivas perdas salariais. Entre novembro de 2014 e abril de 2026, os servidores estaduais receberam apenas uma revisão geral de 6%, enquanto a inflação acumulada pelo INPC/IBGE atingiu 88,77%. Segundo o DIEESE, essa combinação representa uma perda estimada de cerca de 78% do poder de compra dos aposentados.
O levantamento do DIEESE mostra, ainda, que o Rio Grande do Sul arrecadou aproximadamente R$2,3 bilhões entre 2020 e 2025 com contribuições previdenciárias cobradas de aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do RGPS. Apesar da arrecadação bilionária, o próprio estudo conclui que o impacto fiscal dessa cobrança é relativamente pequeno diante do orçamento estadual. O valor representa cerca de 0,5% das despesas anuais do Estado. Enquanto isso, o Governo concede mais de R$17 bilhões por ano em renúncias fiscais, recursos que deixam de ingressar nos cofres públicos. Com informações de Ugeirm Sindicato.
Confira aqui a íntegra da PEC apresentada.
Para a Abojeris, essa proposta é um grande avanço para todos os servidores e servidoras aposentados, pois, após o aumento dos descontos previdenciários, muitos aposentados e pensionistas passaram a enfrentar enormes dificuldades financeiras em seus proventos. Diante desse cenário, a expectativa da associação é que esse projeto avance de forma célere para que essa injustiça, que perdura há mais de seis anos, finalmente seja reparada. Contudo, essa disputa política acontece na Assembleia Legislativa, o que torna muito importante que todos os servidores públicos estaduais, de todas as categorias, acompanhem todas as etapas de tramitação dessa proposta junto ao parlamento e também trabalhem junto aos deputados e deputadas estaduais pelo voto favorável a essa PEC, que luta pelo fim do confisco previdenciário.
