Parecer Jurídico explica fim da licença-prêmio dos servidores estaduais
A Assessoria Jurídica da Abojeris emitiu um parecer, a pedido da entidade, esclarecendo dúvidas sobre a PEC 261/2016, que acaba com a licença-prêmio dos servidores estaduais. A proposta foi votada e aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em fevereiro deste ano.
Veja em anexo o parecer da Assessoria Jurídica