ABOJERIS É RECEBIDA PELA OAB ESTADUAL PARA TRATAR DA APROVAÇÃO DO PL 147/2021 SEM EMENDAS
Na tarde desta segunda-feira (01), representantes da ABOJERIS, SINDJUS e ASJ foram recebidos pelo presidente da OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil –, Ricardo Breier. O encontro teve como objetivo esclarecer a situação do PL 147/2021 – PCCS dos trabalhadores do Judiciário –, que se encontra na Assembleia Legislativa para ser votado em plenário.
Os representantes das entidades fizeram os esclarecimentos, principalmente, após a apresentação de emendas do Deputado Mateus Wesp/PSDB e do Deputado Eric Lins/DEM, na última terça-feira, as quais descaracterizam o projeto que foi construído pelos trabalhadores e pelo TJ ao longo dos últimos 19 meses. Elas alteram profundamente os mecanismos de progressões e promoções na carreira, além de suprimir qualquer possibilidade de atualização dos valores das verbas indenizatórias percebidas pelos trabalhadores, diretamente do Tribunal de Justiça, de forma administrativa.
Essas emendas colocam em risco toda a construção do PCCS, principalmente, a possibilidade de modernização do Judiciário, preparação para o processo eletrônico, preenchimento dos cargos vagos e abertura de novos concursos. Com isso, além dos trabalhadores, a sociedade e advogados poderão sofrer os prejuízos com o atraso ainda maior dos serviços, caso essa matéria não seja aprovada ou se arraste no Parlamento por mais tempo.
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, manifestou apoio irrestrito à aprovação do PL 147/202, sem emendas, da forma em que foi construído pelos trabalhadores e Administração do TJ. Além disso, se comprometeu a conversar com os deputados, principalmente, os líderes de bancadas, para solicitar o voto favorável ao PL 147/2021, sem emendas. Também, informou que orientou todos os presidentes das subseções da OAB nas comarcas a se manifestarem no mesmo sentido.
A ABOJERIS realizará Assembleia Geral virtual dos Oficiais de Justiça no próximo dia 05/11/2021, às 13h30min, para aprovar o indicativo de greve de toda a categoria, que será deliberado em Assembleia Geral do SINDJUS, dia 09/11/2021, na Praça da Matriz, data em que o PL 147/2021 voltará à pauta da AL para ser votado em plenário. Agora são todos na Assembleia Geral da ABOJERIS para intensificarmos a mobilização pela aprovação do PL 147/2021, sem emendas.
Oficiais de Justiça: participem da AG do dia 05, mobilizem suas comarcas e lotem a Assembleia Legislativa no dia 09 de novembro.
Vamos juntos!
