ABOJERIS MANIFESTA SOLIDARIEDADE À AGENTE DE PORTARIA AGREDIDA EM SANTA MARIA
Conforme noticiado em vários veículos de comunicação, no último dia 17 de fevereiro, num condomínio na cidade de Santa Maria-RS, a trabalhadora negra, de 46 anos, foi agredida por ter permitido o cumprimento de mandado judicial contra um empresário, realizado por Oficiala de Justiça devidamente identificada.
As imagens do circuito interno de câmeras de segurança registram o momento em que o morador, após a saída da Oficiala de Justiça, desce até a portaria e ameaça desferir um soco na trabalhadora, empurrando-a contra a parede.
As autoridades policiais investigam ainda a possível ocorrência de injúria racial, denunciada pela vítima em seu depoimento inicial.
Tão logo a ABOJERIS tomou conhecimento do ocorrido, efetuou contato telefônico com a vítima, prestando solidariedade por ela ter cumprido seu dever legal de permitir o acesso da Servidora Pública no cumprimento de sua função.
Em face da repercussão do caso, e também por ter sido motivado pelo cumprimento do trabalho de uma Oficiala de Justiça, a Emissora de Televisão RecordTV solicitou uma entrevista com o representante da ABOJERIS, a fim de esclarecer sobre a conduta da Agente de Portaria, sob a égide legal, quando permitiu o acesso da Servidora da Justiça àquele condomínio.
Por oportuno, cabe salientar que os trabalhadores de portaria de condomínios têm o dever legal de, após não restar dúvidas sobre a identificação do (a) Oficial (a) de Justiça, prestar todas as informações que lhes forem solicitadas. Tentar retardar ou obstar a entrada do Servidor, portador de uma ordem judicial, são condutas que podem configurar os crimes de desobediência ou desacato, previstos nos artigos 330 e 331, do Código Penal Brasileiro.
