GUERRA NA UCRÂNIA PODE SUBIR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS E AUMENTAR DEFASAGEM DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO

A guerra na Ucrânia, do outro lado do mundo, deve chegar ao Brasil na forma de alta dos preços dos combustíveis. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem entre a Petrobras e as principais bolsas de negociação já chega a 11%, no caso da gasolina, e a 12%, no diesel, o que pode acarretar em novo aumento dos combustíveis no país.

Já os valores do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça estão congelados desde o ano de 2014. Ainda sem contabilizar esse possível novo aumento, os combustíveis subiram aproximadamente 169,69% no período. Naquela época, o valor da gasolina, principal insumo utilizado por esses trabalhadores, que colocam seus veículos próprios a serviço do Estado, era de R$ 2,90 por litro. Hoje o valor ultrapassa os R$ 7,00.

Entretanto, o Tribunal de Justiça ainda não honrou o compromisso assumido com a categoria, previsto no art. 35, parágrafo segundo, da Lei 15.737/2021 – PCCS. A lei determina que o reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça deve ser feito por ato administrativo do Presidente do TJ, a partir de 1º de janeiro de 2022. Até esta data, não foram reajustados os valores diante das perdas, e as dificuldades enfrentadas por esses servidores para cumprirem a demanda de trabalho têm sido cada vez maior.

A ABOJERIS reiterou várias vezes, desde o ano de 2015, sucessivos pedidos administrativos de reajustamento do auxílio-condução, apresentando cálculos, planilhas e estudos que chegaram ao patamar de 100 URCs como a verba necessária para suportar as despesas mensais com os veículos particulares, postos a serviço do Estado, para os Oficiais de Justiça desempenharem suas atividades.

O orçamento do Tribunal de Justiça está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há impedimento financeiro para atender a demanda e corrigir essa distorção. Basta vontade política da Administração.

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