ABOJERIS PEDE NOVA AUDIÊNCIA COM A PRESIDENTE DO TJRS PARA TRATAR DAS PAUTAS DA CATEGORIA

A ABOJERIS requereu hoje, 05, nova audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Íris Helena Medeiros Nogueira, para dialogar e pedir a finalização e apresentação dos estudos referentes ao reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça. O ato de reajuste da verba indenizatória está atrasado há mais de 7 meses, já que a Lei 15.737/2021 – Plano de Carreira –, prevê o reajuste a partir de 1º de janeiro de 2022.

No documento, a ABOJERIS reitera a defasagem de 8 anos do auxílio-condução, que vem pelo menos desde 2014, diante do aumento dos combustíveis (gasolina, principal insumo), que já ultrapassou 170% nesse período. Mais uma vez, demonstra a inviabilidade dos Oficiais de Justiça seguirem arcando com as despesas de deslocamento para o exercício de suas atribuições, despesas essas já insuportáveis aos trabalhadores.

É necessário lembrar que a aprovação do Plano de Carreira, esperado há mais de 40 anos pelos servidores do Tribunal de Justiça, somente se tornou realidade, graças ao constante diálogo e trabalho construtivo, em união de esforços do Tribunal de Justiça e das entidades representativas dos servidores. Não foram poucos os temas em que, reconhecidamente, a ABOJERIS e as demais entidades puderam contribuir positivamente para o alcance dos objetivos comuns, tanto dos servidores quanto da administração e, principalmente, para alcançar maior qualidade na prestação da justiça ao povo gaúcho.

Diante desse quadro, e na certeza da preservação do espírito republicano, democrático e de muito diálogo, realizado na construção do PCCS, entre a Administração e as entidades, a ABOJERIS espera que seja deferido o pedido de audiência.

A categoria também aguarda uma resposta da Administração do TJRS acerca do projeto de revisão da matriz salarial, com a construção de uma mesa de negociação de reestruturação da matriz, buscando a recomposição dos vencimentos de servidores ativos e aposentados. Os produtos da cesta básica seguem em ritmo de aumento. A inflação no último ano foi de 10,25%, enquanto que a do período de 8 anos já ultrapassa os 60%.

Os trabalhadores do Judiciário aprovaram, em assembleia geral da categoria, realizada pelo SINDJUS, o índice de 32% como o ideal para a recomposição da matriz salarial dos servidores. Conforme estudos promovidos pelo sindicato, há a viabilidade da margem de 32,46% para a revisão da matriz salarial, levando em conta as margens fiscal e financeira. O TJRS pode suportar esse aumento de despesa com pessoal, sem comprometimento dos limites prudenciais da lei de responsabilidade fiscal.

O orçamento do Judiciário não pode atender apenas as demandas de um segmento do poder e deixar os trabalhadores relegados a um segundo plano, numa espera que se aproxima de uma década.

TJ, lealdade se paga com lealdade. Quando a desigualdade aumenta, a Justiça diminui.