AVANÇA PROPOSTA DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO

Na manhã desta sexta-feira (16), a diretoria da ABOJERIS foi recebida novamente pela 2ª Vice-Presidência do TJRS, Desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, e sua assessoria, para tratar do reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça.

No encontro de hoje, as negociações avançaram para que os novos valores do auxílio-condução sejam estabelecidos em valor único para todos os Oficiais de Justiça, em todas as comarcas e um percentual diferenciado para os Oficiais de Justiça lotados no Tribunal.

Foi ratificado pela Administração a garantia do reajustamento anual, nos meses de janeiro, juntamente com as demais verbas indenizatórias, pela variação do IPCA, a partir de 2023, e o pagamento dos valores retroativos à janeiro de 2022, conforme determina a Lei 15.737/2021.

Nesse sentido, os valores das faixas da verba indenizatória terão a correção do período de congelamento – abril de 2015, pelo IPCA.

Ainda ficou pendente a definição dos valores finais da proposta, que será apresentada para a categoria e deverá levar em consideração as variações dos itens e insumos que compõem os gastos com os deslocamentos dos veículos próprios dos Oficiais de Justiça, que são utilizados a serviço do Estado, como combustíveis, pneus, seguros, lubrificantes, acessórios e peças, manutenção, pedágio, estacionamento e depreciação do veículo.

Para tanto, ficou agendada nova reunião para a próxima quarta-feira, dia 21/09/2022, às 09h, quando essas informações e cálculos serão providenciados para a definição dos valores da proposta do auxilio-condução, que será apresentado à categoria em assembleia geral, a qual será convocada para os próximos dias.