EM ASSEMBLEIA GERAL, OFICIAIS DE JUSTIÇA APROVAM PROPOSTA DO NOVO AUXILIO-CONDUÇÃO
Na manhã do último sábado (24), a ABOJERIS realizou assembleia geral virtual da categoria, onde foi apresentada, avaliada e debatida a proposta da Administração do TJRS para o reajustamento do auxílio-condução dos Oficias de Justiça.
Os Oficiais e Oficialas de Justiça presentes na atividade consideraram positiva a evolução das negociações, que contou com a participação da diretoria da ABOJERIS. Apesar de os valores terem ficado aquém da proposição defendida pela entidade e pela categoria, de indexação em 100 URCs, a proposta do TJRS contou com avanços e garantias importantes.
No final, por maioria de votos, foi aprovada a proposta do novo auxílio-condução em valor único para todos os Oficiais e Oficialas de Justiça do primeiro grau em R$ 3.348,10 mensais. Para os do segundo grau, o valor corresponde a 50% desse valor. O reajuste levou em consideração a variação do IPCA de abril de 2015 até dezembro de 2020.
Conforme determina a Lei 15.737/2021 – PCCS, os valores serão retroativos ao mês de janeiro de 2022 e serão pagos até o mês de novembro deste ano, segundo compromisso assumido pela Administração do TJRS.
A categoria deliberou pela continuidade da campanha pela valorização profissional e indenização justa dos gastos com os veículos próprios, colocados a serviço do Estado no exercício das atividades, para que sejam consideradas quando das revisões anuais das verbas indenizatórias nos meses de janeiro.
Também foi enfatizada a necessidade urgente de revisão da matriz salarial, que está congelada desde novembro de 2014, cujas perdas inflacionárias desse período se aproximam dos 60%, sendo a única forma de recuperação do poder aquisitivo dos aposentados, inclusive.
Nesse sentido, a categoria deliberou por intensificar as mobilizações junto aos demais trabalhadores do Judiciário para acabar com o congelamento salarial de quase uma década. A categoria pede ao TJRS a abertura imediata de mesa de negociação para a revisão da matriz salarial.