DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS: NOVE ANOS SEM REPOSIÇÃO SALARIAL

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS: NOVE ANOS SEM REPOSIÇÃO SALARIAL

Essa é a realidade dos trabalhadores do Judiciário. Quase uma década de salários congelados, com perdas de 61,5% entre 2014 e 2022. Enquanto isso, no mesmo período, juízes e desembargadores ultrapassam os 32%, considerando que receberam 16,38% em 2018 e agora, em 2023, receberão mais 18% de reajuste. O aumento representa um subsídio de mais de 46 mil reais aos Ministros do STF, que em efeito cascata, chega aos magistrados gaúchos, cujo subsídio pode ultrapassar 41 mil reais. Mas não é só isso.

Veja benefícios pagos aos juízes e desembargadores: 

Auxílio-saúde, que corresponde a 10% dos seus subsídios, muito superior àquele pago aos servidores,  gratificação de adicional de acervo pelo acúmulo de serviço, que representa um acréscimo de mais 33% na remuneração, equivalente a cerca de 10 mil reais mensais, sem  falar no pagamento de benefícios retroativos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como as diferenças de subsídios dos anos de 2005 a 2009, que representará cerca de 367 milhões de reais no orçamento do Judiciário, segundo noticiou a imprensa.

A crise é só para os de baixo

Os trabalhadores veem com incredulidade o tratamento diferenciado que é dispensado pela Administração do TJRS a uma parcela do poder, em detrimento daqueles que recebem os menores salários. Neste ano que se inicia, além dos magistrados, que receberão 18% de aumento, vimos o governador Eduardo Leite, com apenas 2 dias de governo, aumentar o próprio salário em 32%, recebendo mais de R$ 35 mil por mês. Já o vice-governador e os secretários, obtiveram 47% de aumento salarial. Na mesma toada, os deputados estaduais receberão 18% de reposição em seus subsídios. Enquanto isso, para os trabalhadores a justificativa é sempre a mesma: Crise nas contas do Estado e os salários seguem congelados desde 2014, cujas perdas inflacionárias chegam a 61,5% nesses 9 anos. 

Que balança é essa? 

No TJRS verificamos com clareza a existência de dois pesos e duas medidas. 

Por um lado, são atendidas as demandas da magistratura, por outro lado, embora o TJ adote um discurso de um Judiciário “feito de pessoas para pessoas”, mantém fechada a mesa de negociação da revisão da matriz salarial dos servidores. E insiste em não negociar com os representantes dos trabalhadores, um índice de reposição de perdas inflacionárias e reconfiguração da matriz salarial.

Sem dinheiro não dá

Os trabalhadores do TJ esperavam um plano de carreira há mais de 40 anos que finalmente foi conquistado. Porém, o plano de carreira foi aprovado sem nenhum centavo de ganho real aos trabalhadores, e sem nenhuma reposição salarial das perdas históricas, ou seja, os salários se mantiveram congelados.
Ainda manteve injustamente a diferenciação salarial entre trabalhadores com a mesma função de comarcas distintas.
Outra injustiça é a diferença nos níveis de progressão salarial: enquanto técnicos e analistas têm 87% de progressão entre o menor e o maior nível, os Oficiais de Justiça Estaduais, terão apenas 63% de progressão entre seus níveis.

Os mais prejudicados, nesse contexto, são os aposentados. Fruto da reforma administrativa do “Pacote da Maldade” do governo Eduardo Leite, em 2019, passaram a contribuir com a previdência, mesmo após a aposentadoria, o que diminuiu ainda mais o poder de compra e a sua subsistência. Hoje, temos trabalhadores aposentados recebendo menos de um salário mínimo, na fase da vida em que mais se precisa de cuidados.

O Tribunal de Justiça precisa corrigir essas distorções
A abertura de mesa de negociação sobre a revisão da matriz salarial com as entidades deve ser imediata, antes do envio deste projeto de lei à Assembleia Legislativa. O estudo orçamentário produzido pela assessoria econômica do Sindjus demonstrou que o TJRS tem condições de conceder um reajuste mínimo de 32% na matriz salarial dos trabalhadores. 

Chega de “justificativas” e cálculos
Os servidores do TJ são os responsáveis pelo prêmio “selo de ouro” concedido pelo CNJ ao  Tribunal de Justiça do RS durante 11 anos consecutivos, como o mais produtivo e eficiente do país.  Só o respeito e a dignidade a esses trabalhadores e trabalhadoras farão com que se possa usar o slogan, “um Judiciário feito de pessoas para as pessoas”, sem incoerência. É preciso valorizar os servidores que prestam serviços de tanta qualidade à população.

PDF: https://abojeris.com.br/wp-content/uploads/2023/02/Carta.pdf