DEPUTADO ROSSETTO DEBATE COM SINDICALISTAS PL QUE AFETA SETOR JUDICIÁRIO
PL da Desjudicialização foi discutida em reunião na sede da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul.
O deputado estadual Miguel Rossetto, do Partido dos Trabalhadores, reuniu-se nesta segunda-feira (17) com sindicalistas do setor judiciário para discutir pautas relevantes relacionadas ao trabalho dos profissionais da categoria. O encontro ocorreu na sede da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS), tendo como principal ponto de discussão o Projeto de Lei 6204, conhecido como ‘PL da Desjudicialização’.
A aprovação desse projeto, em tramitação no Congresso Nacional, gerará um impacto negativo sobre os profissionais da área. A proposta busca regulamentar a execução extrajudicial civil para a cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, atribuindo ao tabelião de protesto as funções de agente de execução. O deputado mostrou-se favorável à manifestação da categoria, alegando ser ‘gravíssimo’ o projeto.
Para o presidente da ABOJERIS, Valdir Bueira, o PL da Desjudicialização prejudicará não apenas os profissionais, mas também a vida do cidadão comum. “Entre outros problemas, esse projeto visa transferir o processo de execução civil dos tribunais para os tabelionatos de protesto, o que encarecerá o processo e afastará ainda mais a justiça do cidadão”, alega Valdir.
Além da falta de legitimidade para lidar com informações e procedimentos essenciais ao funcionamento da Justiça, os representantes ressaltaram que agentes cartorários não possuem as mesmas prerrogativas e garantias funcionais da magistratura ou de certas carreiras do serviço público. Isso significa que tabeliães, substitutos e escreventes podem sofrer influências externas de maneira intensa. Logo, essa medida mostra desconsiderar a importância e o impacto positivo do atual processo de execução adotado nos tribunais judiciários em todo o país, que envolve equipamentos, pessoal, procedimentos e sistemas, revelando um amplo desconhecimento por parte do Poder Legislativo sobre o tema.
“O deputado Miguel Rossetto se colocou à disposição para intermediar agendas e encontros em Brasília, a fim de discutirmos esse tema quando necessário. Foi uma conversa muito importante e produtiva, e continuaremos buscando agendas com outros deputados da CCJ e líderes de bancada na Assembleia Legislativa”, alega Valdir. “Precisamos do apoio deles para que o nosso projeto de revisão da matriz salarial seja votado rapidamente na CCJ e, em seguida, levado ao plenário para aprovação”, completa.
QUASE UMA DÉCADA SEM REAJUSTE
Outro assunto discutido durante a reunião foi a falta de reajuste salarial, protestado pelos presentes, que não sofre atualizações há mais de oito anos. Rossetto comprometeu-se a apoiar as manifestações, reconhecendo a necessidade de se reunir mais vezes com a categoria para compreender os termos e os desafios que enfrentam perante a sociedade.
O encontro contou com a participação da ABOJERIS – Associação dos Oficiais de Justiça do RS; SINDJUS – Sindicato dos Servidores da Justiça do RS; ASJ – Associação dos Servidores da Justiça do RS; FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça nos Estados; SIMPE RS – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS; FENAMP – Federação Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais e ASSOJAF RS – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do RS.