ABOJERIS marca presença no ENOJUS-SP 2023
A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, ABOJERIS, acompanha atentamente os desdobramentos do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS), realizado em São Paulo, que teve início no dia 21 de setembro de 2023.
O evento, que contou com a participação do deputado federal Ricardo Silva (PSD) do estado de São Paulo, membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, teve como foco central a discussão em torno do projeto de lei de desjudicialização da execução cível que tramita no Senado Federal. Em seu discurso, o parlamentar destacou os potenciais prejuízos para os trabalhadores e para os serviços públicos prestados à população, enfatizando que a medida poderia resultar na transformação dos juízes de direito em juízes das causas mais vulneráveis.
Além da pauta da desjudicialização, o deputado Ricardo Silva alertou para a constante ameaça da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa -, que, se aprovada, poderia trazer mudanças substanciais no serviço público, incluindo a possibilidade de terceirização ilimitada e a eliminação do concurso público em favor da contratação de Cargos Comissionados – CCs.
Mário Neto, diretor da AOJESP – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da AFOJEBRA – Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, ressaltou o papel crucial dos Oficiais e Oficialas de Justiça na sociedade, que realizam visitas a impressionantes seis milhões de endereços por mês em todo o país. Ele também destacou a importância da criação da Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil – ESOJOB, que visa capacitar esses profissionais para prestarem serviços de alta qualidade à sociedade.
Cássio, presidente da AOJESP, celebrou os 73 anos de existência da entidade e enfatizou a necessidade de unidade entre as categorias de servidores públicos em todo o país para resistir às tentativas de retirada de direitos e avançar nas reivindicações. Ele também chamou a atenção para a urgência de debater a consciência de classe e as novas atribuições dos Oficiais e Oficialas de Justiça em face da revolução tecnológica, robotização e inteligência artificial.
O Oficial de Justiça Gustavo Macêdo, diretor da AFOJEBRA, apresentou inovações no trabalho desenvolvidas em Alagoas, incluindo a criação do CEJUSC dos Oficiais de Justiça, uma ferramenta valiosa para a conciliação processual. Além disso, ele informou sobre a criação do NIOJ – Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça, que visa fornecer ao processo judicial as informações necessárias para o seu adequado andamento.
A diretoria da ABOJERIS, representada por uma delegação de 12 pessoas, destaca a relevância do VII ENOJUS para a troca de experiências e o fortalecimento da organização das categorias, visando a resistência às tentativas de retirada de direitos e o progresso nas demandas de interesse comum. Em particular, questões nacionais como a desjudicialização da execução, a PEC 32/2020 e o processo de contratação temporária de Oficiais de Justiça foram destacadas como pontos cruciais na agenda do evento.
O VII ENOJUS continua a ser um fórum de vital importância para os Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o Brasil, oferecendo um espaço vital para discussões e reflexões sobre os desafios e avanços na profissão. A ABOJERIS segue atenta aos desdobramentos e às ações decorrentes deste encontro, buscando representar e promover os interesses dos Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul.