Entidades nacionais se reúnem na Casa Civil para protestar contra PL’s
Encontro em Brasília com Diretor de Acompanhamento marcou posicionamentos da categoria; profissionais temem grande perda para o sistema de execução
Na tarde desta terça-feira (24), a Fenassojaf e a Fesojus-BR marcaram presença na Casa Civil em uma reunião de grande importância. Os representantes das entidades foram recebidos pelo Diretor de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional da Presidência da República, Gilberto de Almeida, e pela Assessora Legislativa e Procuradora Federal, Luciana Carneiro.
A Associação Nacional esteve representada pela presidenta Mariana Liria, enquanto a Fesojus contou com a presença do vice-presidente Eleandro Alves Almeida e do diretor financeiro Luiz Arthur de Souza. Além deles, o presidente do Sindojus/MA, Rômulo Baldez, e Júlio César Diniz Costa também acompanharam a discussão.
Principais pautas em foco
No encontro, as entidades nacionais reiteraram seu posicionamento contra o PL 4188/2022 e destacaram o ofício encaminhado esta semana ao ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa. Esse ofício refere-se às emendas que abrem espaço para busca e apreensão extrajudicial de bens móveis.
O documento, assinado em conjunto pelas entidades presentes e pela Afojebra, denuncia a transferência de ações coercitivas na esfera patrimonial para entes privados, um ato considerado inconstitucional. Isso representa um desrespeito aos direitos fundamentais e inalienáveis dos cidadãos, colocando em risco a segurança da moradia dos mais vulneráveis.
Na visão dos dirigentes, se o projeto for sancionado, resultará em uma grande perda para o sistema de execução, fragilizando especialmente os mais necessitados, enquanto beneficia os interesses de bancos e cartórios extrajudiciais. Estes últimos têm exercido forte pressão no congresso para aprovação de suas pautas, que, em última análise, resultam na redução das atribuições do Poder Judiciário e seus servidores.
Um impacto para além da categoria
Durante a reunião, os dirigentes enfatizaram não apenas os prejuízos para os Oficiais, mas também para a sociedade como um todo. A proposta de desjudicialização é ampla e põe em risco garantias constitucionais cruciais. Foi apresentado um caso concreto de diligência de busca e apreensão realizada por cartório extrajudicial em comparação com o processo atual, no qual um profissional qualificado e com fé pública assegura a constrição considerando todos os direitos processuais do executado, incluindo a possibilidade de uso da força policial.
Os representantes da Casa Civil demonstraram sensibilidade às pautas apresentadas e concordaram em unir esforços para envolver outros segmentos afetados por essa potencial mudança legal.