Diretoria da ABOJERIS comparece à palestra “Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual”
Na tarde da última terça-feira (30), a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS), representada pelos diretores Valdir Bueira, Hélio Martins e José Campomar, participou do Painel “Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual: Os desafios da inovação na arte e nas invenções”, realizado e organizado pelo Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (Cjud), no auditório do Espaço Multi, no Tribunal de Justiça Estadual. Os palestrantes foram Dra. Lisiane Feiten Wingert Ody, professora associada da faculdade de direito da UFRGS e professora permanente do programa de pós-graduação – PPGDir e Dr. Milton Lucídio Leão Barcellos, advogado e agente da propriedade industrial e sócio da Leão propriedade intelectual. Como moderadora dos debates esteve a Dra. Jéssica Pinheiro Oyarzábal, advogada e sócia do escritório SKO Oyarzábal Marcas e Patentes e como coordenador adjunto do Centro de Estudos na Área de Direito Privado o Desembargador Ney Wiedemann Neto.
A professora Lisiane iniciou a sua palestra com um questionamento: “as criações artísticas da Inteligência Artificial são consideradas artes?”. Na sequência, considerou que os direitos autorais são emanações da personalidade do ser humano. As Inteligências Artificiais são abastecidas por banco de dados e diferente das pessoas, não mencionam as fontes e autores nas respostas às pesquisas que fazem. É a partir dos dados armazenados que os algorítmos são treinados para responderem aos questionamentos. Finalizou dizendo que atualmente não existe transparência na produção das Inteligências Artificiais.
O palestrante Milton Lucídio Leão Barcellos abordou a questão técnica e jurídica acerca do uso da Inteligência Artificial comparando com as diversas legislações existentes a nível mundial no tocante às marcas e patentes e os direitos autorais.
No final, ambos painelistas se reportaram aos perigos que a sociedade corre se a Inteligência Artificial não for regulamentada por lei, os riscos para os seres humanos que poderão ser catalogados e associados a determinados grupos sociais. É necessário identificação e proteção dos bancos de dados e que o ser humano esteja no centro do controle de todas as situações que envolvem o tema.
Para os palestrantes, não será o Judiciário que irá dar conta da transparência, controle e segurança dos bancos de dados da Inteligência Artificial e sim a lei debatida e aprovada pelo parlamento. Nesse sentido, o modelo europeu é o que melhor se adequa às nossas necessidades.
No encerramento da atividade ocorreu o lançamento do Livro “A Inteligência Artificial na Arte. A proteção dos outputs no direito comparado”, de autoria da Dra. Jéssica Pinheiro Oyarzábal, com coquetel e sessão de autógrafos.
Na avaliação da direção da ABOJERIS, o painel sobre o uso da Inteligência Artificial realizado pelo TJRS foi importante para darmos seguimento às questões debatidas no Primeiro Encontro Estadual dos Oficiais e das Oficialas de Justiça do Rio Grande do Sul realizado no último mês de março. As preocupações com a segurança dos dados das pessoas, transparência e controle que estiveram presentes no debate da categoria foram reafirmadas neste evento. Seguiremos intensificando essas abordagens para que o uso de IA não torne o judiciário desumano.