Entidades dos servidores se reúnem com TJRS para tratar de medidas emergenciais
A ABOJERIS, em conjunto com o SINDJUS, ASJ, ATECJUD, APOLJUD e demais representantes dos servidores, reuniu-se na segunda-feira (20) com a administração do Tribunal de Justiça para tratar das ações emergenciais voltadas à reparação dos danos causados pelas inundações aos servidores. O Tribunal de Justiça esteve representado pelo Presidente, Des. Alberto Delgado Neto, pelos Vice-Presidentes Des. Sérgio Blattes e Desa. Lusmary Turelly da Silva, pela Corregedora-Geral Desa. Fabianne Breton Baisch, além das diretorias do DIGEP e assessores especiais.
As medidas
No encontro, o Presidente do TJRS, Des. Alberto Delgado Neto, apresentou as medidas já adotadas pelo tribunal para apoiar os servidores do judiciário no enfrentamento das dificuldades decorrentes das inundações, como o adiantamento de metade do 13º salário, pagamentos em pecúnia de férias e licença-prêmio, a criação de canais de atendimento psicossocial e a vaquinha “Família Judiciária” para obtenção de recursos aos diretamente atingidos. O TJRS informou que a divulgação da campanha “Família Judiciária” alcançou os demais estados, o que aumentou a arrecadação de recursos. Além disso, a administração atuou junto ao BANRISUL para a adoção de linhas de crédito diferenciadas, como créditos para reformas de moradias e créditos com juros reduzidos.
Dentre as medidas já encaminhadas, mas que ainda se aguardam resultados, está o pagamento em pecúnia de férias do novo período aquisitivo (2024-2025) e das progressões e promoções referentes ao período avaliativo 2022/2. A presidência do TJRS informou ter realizado o pedido de liberação imediata do pagamento diretamente ao Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, que esteve no Estado na semana passada. A expectativa é que a autorização ocorra em breve. Outro ponto que aguarda encaminhamento é de um programa de auxílio-emergencial aos servidores atingidos, através de projeto de lei. Já para os aposentados, está sendo estudado pelo TJ um incremento ao auxílio-saúde, destinado a medicamentos e outras necessidades básicas.
Apoio aos servidores
A ABOJERIS reiterou a necessidade de licença remunerada aos servidores diretamente atingidos pelas enchentes e que não possuem atualmente condições de trabalho. Hoje pelo menos dez Oficiais de Justiça estão desabrigados, sem suas casas e seus veículos de trabalho, necessitando de tempo para reorganizar suas vidas, para assim retomar suas funções. O pedido foi encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça para que haja a liberação desses colegas por licença remunerada de pelo menos 30 dias.
Plantões
Por fim, a ABOJERIS reiterou a necessidade de cumprimento dos atos determinados pela Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça, para que os Oficiais de Justiça sigam atuando exclusivamente em regime de plantão permanente. Para tanto, foram demonstradas situações de descumprimento dos atos da Administração, em que comarcas e unidades insistem na liberação de mandados fora do regime de plantão permanente. A Corregedoria-Geral de Justiça se comprometeu a analisar as situações e buscar as correções devidas.
Folha de pagamento
Quanto à folha de pagamento, ficou assegurado o pagamento no antepenúltimo dia útil (28). Entretanto, os pagamentos mensais extraordinários que ainda não haviam sido lançados, como substituições, deverão ocorrer em folha complementar ou no próximo mês.
Conclusão
Para a ABOJERIS, o Tribunal de Justiça tem adotado medidas de extrema importância para os servidores nesse momento difícil, com o adiantamento de verbas, e a atenção à saúde e cuidados com todos os servidores atingidos. Entretanto, ainda são necessárias outras medidas que garantam a possibilidade desses servidores reconstruírem suas condições básicas de dignidade e sobrevivência, e que não os endividem ainda mais, já que passam por longos arrochos e perdas salariais nos últimos anos. A criação de um fundo de amparo emergencial aos servidores atingidos é urgente, além do pagamento das progressões pendentes e atrasadas desde maio de 2023.