TJRS e CGJ determinam retomada de prazos processuais no dia 3 de junho
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Alberto Delgado Neto, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, emitiram um ato normativo para retomada dos prazos processuais suspensos em razão de eventos climáticos no RS. Veja os principais pontos abordados pelo documento:
Retomada dos prazos
Os prazos processuais, suspensos pelos Atos Conjuntos n.º 03/2024-P e CGJ e n.º 04/2024-P e CGJ, serão retomados em 3 de junho de 2024, ou seja, na próxima segunda-feira.
Comarcas afetadas por calamidade pública
Nas comarcas em estado de calamidade, audiências presenciais estão proibidas em junho, exceto em casos urgentes, que podem ser realizados virtualmente. O Diretor do Foro pode solicitar a suspensão dos prazos processuais conforme a necessidade, emitindo Portaria a ser referendada pela CGJ.
CONFIRA O ATO CONJUNTO COMPLETO
Procedimentos para liberação de minutas
Minutas represadas serão liberadas gradualmente ao longo de 30 dias úteis, seguindo a ordem cronológica e prioridades legais. No primeiro grau de jurisdição, as minutas devem ser contabilizadas e divididas para impulsionamento gradual. No segundo grau, comunicações processuais serão retomadas gradualmente, com percentuais definidos para os meses de junho a agosto de 2024.
Audiências e sessões
Durante o mês de junho de 2024 fica vedada a realização de audiências presenciais nas comarcas em estado de calamidade pública, ressalvada somente a possibilidade da realização de audiências virtuais nas situações de urgência.
Disposições gerais
Os atos urgentes continuam permitidos, representantes e procuradores podem se dar por intimados das decisões ainda não publicadas e podem solicitar a retirada de processos da pauta com base em decretos de calamidade pública.
De acordo com a publicação, o ato visa garantir a retomada ordenada dos processos e evitar sobrecarga no sistema judicial. A ABOJERIS segue atenta aos acontecimentos no judiciário gaúcho e trabalhando em prol dos Oficiais de Justiça.