ABOJERIS aborda nomeação de novos OJs em audiência com Corregedora-Geral da Justiça
Na tarde da última quarta-feira (20), a diretoria da Associação dos Oficiais e Oficialas de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) foi recebida pela corregedora-geral da justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch. Também estavam presentes na audiência os juízes corregedores, Dr. André Dal Soglio Coelho e Max Akira Senda de Brito.
No Palácio da Justiça, a diretoria da ABOJERIS desejou sucesso na gestão da nova corregedora-geral da justiça, reafirmou o compromisso de estabelecer um diálogo institucional, republicano e respeitoso, e tratou de algumas demandas de interesse da categoria, tais como: A situação dos atuais convênios para a nomeação de oficiais de justiça “ad hoc”, gestores regionais de mandados e novas nomeações de oficiais de justiça.
Pela Corregedora-Geral e juízes auxiliares foi dito que, em relação ao projeto de gerenciamento regionalizado de mandados, os pareceres já estão concluídos e pendentes de despacho e que as novas nomeações dependerão da finalização das negociações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) com o governador do estado em relação ao orçamento e limites da margem fiscal.
O Tribunal está próximo do limite da margem estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que o impossibilita de promover mais despesas. Vencida essa etapa referente às questões orçamentárias, será atualizado o estudo acerca da criticidade de lotação nas comarcas e posteriormente a abertura de editais para a chamada de novos servidores.
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Neste aspecto, os diretores da ABOJERIS apontaram a difícil situação das comarcas com a falta de oficiais de justiça, citando os exemplos de Viamão, Cachoeirinha, Gravataí, Guaíba, Alvorada, São Sebastião do Caí, Butiá, Caxias do Sul, Montenegro, Sapiranga, Bom Jesus e Tramandaí.
Por fim, os diretores da ABOJERIS enfatizaram a preocupação com as consequências advindas do processo eletrônico e Inteligência Artificial no judiciário. Comentaram também sobre a realização do primeiro encontro estadual da categoria no próximo final de semana para debater esses temas e a disponibilidade para junto da Administração do TJRS garantir os direitos da categoria, evitar qualquer tipo de prejuízo nas carreiras profissionais e nos serviços prestados à população.