ABOJERIS ACOMPANHA VOTAÇÃO DO PLC 503/2019 NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A Abojeris acompanhou, no dia de ontem (18/12), na Assembleia Legislativa do RS, a votação do PLC 503/2019, que trata das alíquotas previdenciárias dos servidores civis estaduais, dentre outras matérias. A proposta, após oito horas de discussões, foi aprovada por 38 votos favoráveis contra 15 contrários.
Considerada a principal proposta, que altera as carreiras e a previdência do funcionalismo, sua aprovação foi possível graças à emenda (alterou as alíquotas e trouxe novo escalonamento de taxação, que varia entre 7,5% e 22%, em razão da faixa salarial) que o governo articulou com os deputados da base.
A votação ocorreu porque o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar que impedia a tramitação do projeto.
Deputados que votaram a favor:
Adolfo Brito (PP); Airton Lima (PL); Aloísio Classmann (PTB); Any Ortiz (Cidadania); Carlos Búrigo (MDB); Dalciso Oliveira (PSB); Dirceu Franciscon (PTB); Dr. Thiago Duarte (DEM); Edson Brum (MDB); Elizandro Sabino (PTB); Elton Weber (PSB); Eric Lins (DEM); Ernani Polo (PP); Fábio Branco (MDB); Fábio Ostermann (Novo); Fran Somensi (Republicanos); Franciane Bayer (PSB); Frederico Antunes (PP); Gabriel Souza (MDB); Gaúcho da Geral (PSB); Gilberto Capoani (MDB); Giuseppe Riesgo (Novo); Kelly Moraes (PTB); Luiz Henrique Viana (PSDB); Mateus Wesp (PSDB); Neri o Carteiro (Solidariedade); Paparico Bacchi (PL); Pedro Pereira (PSDB); Rodrigo Lorenzoni (DEM); Sebastião Melo (MDB); Sergio Peres (Republicanos); Sérgio Turra (PP); Silvana Covatti (PP); Tenente Coronel Zucco (PSL); Tiago Simon (MDB); Vilmar Lourenço (PSL); Vilmar Zanchin (MDB)e Zilá Breitenbach (PSDB).
Deputados que votaram contra:
Capitão Macedo (PSL); Edegar Pretto (PT); Eduardo Loureiro (PDT); Fernando Marroni (PT); Gerson Burmann (PDT); Jeferson Fernandes (PT); Juliana Brizola (PDT); Luciana Genro (PSol); Luiz Fernando Mainardi (PT); Luiz Marenco (PDT); Pepe Vargas (PT); Rodrigo Maroni (Pode); Sofia Cavedon (PT); Valdeci Oliveira (PT) e Zé Nunes (PT).
Confira as Alíquotas:
Aposentados e inativos: benefício até 01 salário- mínimo: isentos
salário-mínimo (R$ 998,00): 7,5%
de R$ 998,00 a R$ 2 mil: 9%
de R$ 2 mil a R$ 3 mil: 12%
de R$ 3 mil até o teto do INSS (R$ 5.800,00): 14%
de R$ 5.800,00 a R$ 10.000,00: 14,5%
de R$ 10.000,00 A R$ 20.000,00: 16,5%, incidente sobre o valor da parcela do benefício que ultrapassa a faixa anterior
de R$ 20.000,00 a R$ 39.000,00: 19%
acima de R$ 39.000,00: 22%