ABOJERIS É RECEBIDA EM AUDIÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Na tarde desta quarta-feira (20), a direção da ABOJERIS foi recebida pela Administração do TJ, juntamente com representantes do SINDJUS e ASJ, para tratar da publicação de edital de remoção para Oficiais de Justiça, aproveitamentos e abertura de novos concursos, dentre outros assuntos.
Tanto o presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, quanto a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, afirmaram que a análise da possibilidade de aproveitamento dos Oficiais de Justiça Classe “O”, após a aprovação do PL 147/2021 na Assembleia Legislativa, ainda não tem definição. Estão sendo finalizados os pareceres sobre o tema, cuja decisão será anunciada nos próximos dias.
Por outro lado, sobre a publicação de edital de remoção para o cargo de Oficial de Justiça, nos moldes dos editais publicados ontem – nºs 53/2021, 54/2021 e 55/2021-CGJ -, relativos aos cargos de Oficial Escrevente, Distribuidor-Contador e Escrivão, respectivamente, os representantes da ABOJERIS obtiveram a informação de que será publicado nos próximos dias, antes da aprovação do PL 147/2021 no Legislativo. Estão sendo finalizados os estudos acerca das comarcas a serem ofertadas.
Em relação à tramitação do PL 147/2021 – PCCS dos trabalhadores do judiciário –, que está pautado para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa no dia 26 de outubro de 2021, às 14h, o presidente do TJ foi enfático em afirmar que o entendimento e defesa da Administração vai no sentido da aprovação do projeto na íntegra, sem emendas, pois há que se respeitar a construção de meses, dos trabalhadores com a Administração do TJ. Qualquer emenda ou alteração aprovada vai desfigurar a proposta, o que seria muito prejudicial a todos.
Também foi informado que os cargos e comarcas não contemplados nesta etapa de remoções, serão oportunizados em novo edital de remoções, que será publicado tão logo aprovado e sancionado o PL 147/2021, já sob a vigência da nova lei.
A ABOJERIS reiterou a necessidade do aproveitamento dos Oficiais de Justiça da Classe “O”, pois com a aprovação do PL 147/2021, os cargos serão unificados e poderão atuar nos dois graus de jurisdição.
Para a direção da ABOJERIS é importante que a Administração do TJ resolva essas pendências o mais rápido possível, pois a publicação do edital de remoção para os Oficiais de Justiça está diretamente ligada ao calendário da Assembleia Legislativa para a votação, em plenário, do PL 147/2021, cujos prazos e regras atuais terão que ser respeitados antes da entrada em vigência da lei do PCCS.