ABOJERIS É RECEBIDA PELA CGJ PARA TRATAR DE REMOÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS

Na tarde desta quarta-feira (13), as direções da ABOJERIS, SINDJUS e ASJ foram recebidas pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, e juízes corregedores, no Palácio da Justiça. Dentre outros assuntos da pauta, estava a possibilidade de publicação de edital de remoção para todos os cargos ainda este ano.

Na ocasião, a Corregedora-Geral informou que já estão prestes a serem concluídos os estudos para a publicação de edital de remoção, de aproximadamente 500 vagas, para todos os cargos.
Entretanto, essa publicação dependerá da aprovação do Novo PCCS na Assembleia Legislativa, para que, antes da sanção do PL 147/2021 pelo Governador do Estado,  sejam garantidos os editais de remoção com as regras atuais vigentes.

Pelo calendário da Assembleia Legislativa, é possível que o PL 147 – PCCS – seja votado em plenário no dia 26/10/2021. Se aprovado, o Governador do Estado terá o prazo de 15 dias úteis para sanção. 

Por outro lado, questionada acerca do atual concurso em andamento para o cargo de Oficial de Justiça Classe O, a Corregedora-Geral informou que serão chamados os aprovados para as vagas cujo certame foi realizado. Já para o novo cargo de Oficial de Justiça Estadual, após a aprovação e sanção do PL 147/2021, poderá ser publicado edital, ainda este ano, com a realização das provas do concurso, provavelmente, em 2022. O mesmo deve ocorrer para o cargo de Analista Judiciário.

Também foi enfatizada pela Desembargadora Vanderlei, a necessidade dos trabalhadores do Judiciário atualizarem seus dados pessoais e de escolaridade junto ao DIGEP, pois quando da aprovação do PCCS no Legislativo, esses dados serão importantes para a organização de todos na carreira, podendo interferir no recebimento de FGs pelos servidores detentores e futuros detentores dessas gratificações.

Por fim, foi ratificada pela representação da ABOJERIS, a necessidade de oferecimento do maior número de vagas possíveis do cargo de Oficial de Justiça no próximo edital de remoções. Para isso, a ABOJERIS entende necessária também a nomeação de novos Oficiais de Justiça do concurso em vigor, classe O, também para o preenchimento das vagas atualmente existentes no 1° grau e nas comarcas em que há grande déficit, após a aprovação do PCCS.  Além do preenchimento de vagas, o edital de remoção possibilita a movimentação desses servidores para suas comarcas de origem ou de seus familiares e pode possibilitar, ainda, o enquadramento em comarcas de entrância superior, diante do congelamento salarial de mais de sete anos. 

A ABOJERIS trabalha, junto à administração do Tribunal de Justiça, por edital de remoção com o maior número de vagas possíveis, bem como a nomeação dos aprovados no concurso de Oficial de Justiça Classe O para o 1° grau, e, ainda, por concurso para o novo cargo de Oficial de Justiça Estadual.  

Para a direção da ABOJERIS, essas informações revestem de maior importância a luta da categoria pela aprovação do PL 147/2021 – PCCS – na Assembleia Legislativa e, para isso, precisamos da participação e empenho de todos. Participe das campanhas da ABOJERIS e ajude nessa luta!

Novo PCCS, para acelerar a justiça!