ABOJERIS E SINDJUS PEDEM REGIME DIFERENCIADO TAMBÉM PARA MANDADOS
Em reunião realizada na manhã de hoje (28), o Sindjus e Abojeris, dentre outros diversos pontos, debateram com a Administração do Tribunal sobre as condições de trabalho atuais e futuras dos Oficiais de Justiça. Conforme solicitado pelos representantes do TJ, as entidades elencaram os principais pontos que preocupam os OJ para os próximos dias, que vão muito além do fornecimento de EPIs.
Algumas das principais preocupações dizem respeito aos mandados represados, à retomada dos prazos do e-proc e à publicação do Ofício-Circular nº 035/2020 – CGJ, que autoriza a utilização de aplicativos para a realização de atos processuais, como audiências de conciliação e oitiva de testemunhas, propostas de suspensão condicional do processo e interrogatórios. Conforme o documento, as entidades alegam que “na prática, as intimações para tais audiências deverão gerar um número considerável de mandados aos Oficiais de Justiça, deixando-os, mais uma vez, expostos ao coronavírus, podendo se contaminar ou transportar o vírus a familiares ou demais colegas de trabalho.”
Leia na íntegra o ofício conjunto:
