Abojeris participa de audiência com Administração do TJRS para tratar de assuntos de interesse da categoria
Imagem: Juliana Leal
Na tarde desta quarta-feira (01), a diretoria da Abojeris esteve reunida com a Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e suas assessorias. Durante o encontro, foi entregue ao presidente, desembargador Eduardo Uhlein e ao Corregedor Geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, a proposta de protocolo unificado de atuação dos Oficiais de Justiça nas medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A proposta será construída com a Corregedoria-Geral da Justiça, forças de segurança, integrantes do sistema de justiça, rede de apoio nos municípios, assistência social e sistema de saúde. Também foi apresentada a campanha publicitária da Abojeris “Justiça que chega a tempo”, lançada na tarde de ontem.
Ao longo da reunião, foram debatidos diversos temas de interesse da categoria, dentre eles:
Auxílio-saúde: O tema foi tratado como uma preocupação da categoria após o julgamento dos “penduricalhos” pelo STF, ocorrido dia 25 de março. Segundo a Administração do TJRS, as decisões da Suprema Corte se referem a juízes e promotores, não impactando os direitos dos servidores. Assim, os pagamentos continuarão sendo realizados sem alterações;
Novos OJs: Foi confirmada a nomeação de 78 novos servidores. A Digep já iniciou a atualização dos cargos, após as remoções e aposentadorias, para posteriormente realizar o envio à CGJ, que definirá as comarcas que receberão os novos profissionais.
Lotação paradigma: Há previsão de divulgação dos estudos atualizados e publicação do ato da CGJ no prazo de duas a quatro semanas;
Resolução 600/2024-CNJ: A Abojeris será chamada a participar da construção, junto ao TJRS, do protocolo de atuação e dos fluxos de implementação. A adoção não será obrigatória para todos os Oficiais e Oficialas de Justiça, sendo criados grupos de servidores voluntários interessados em integrar essa nova ferramenta de trabalho;
Descongela: Está em andamento, pela Procergs, a atualização da contagem de tempo de serviço dos servidores. No entanto, os pagamentos retroativos dependem de lei estadual a ser aprovada na Assembleia Legislativa, abrangendo todo o funcionalismo, e não apenas o Judiciário.
Diferenças das verbas indenizatórias nas férias já indenizadas: Sairá decisão administrativa no próximo mês que poderá determinar o pagamento administrativo, sem a necessidade de ação judicial;
Auxílio-Condução nas LPs: Não há previsão de pagamento administrativo. A orientação da Abojeris é que os OJs entrem com ação judicial junto à Cop Advogados para pleitearem essas diferenças;
Revisão da Matriz Salarial: Em maio, conforme previsão na lei do PCCS, as entidades serão chamadas para integrarem grupo de trabalho que irão trabalhar na construção da proposta de revisão salarial para ativos e aposentados;
Permutas: O novo sistema deverá entrar em vigor ainda no próximo mês;
Vacinação gripe/Influenza: Estará disponível para ativos e aposentados a partir do dia 16 de abril, conforme calendário nas comarcas.
A Abojeris avalia que a audiência foi produtiva e aprofundará todos esses temas durante a Live semanal, que será transmitida nesta quinta-feira (02), às 19h30 nos canais oficiais da entidade. Para a direção da Abojeris é fundamental que todos os Oficiais e Oficialas de Justiça acompanhem a transmissão, a fim de se informarem sobre questões que impactam diretamente o cotidiano de toda a categoria.
