Abojeris reunida com senadores
O presidente da Abojeris, Jean Gonçalves, e dirigentes de entidades classistas do Brasil congregados pela Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) debateram com congressistas o Projeto de Lei Complementar (PLC) 030/2007 ontem, 12 de setembro. O projeto dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o senador Paulo Paim (PT-RS) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) demonstraram apoio, por entenderem o risco evidente aos Oficiais de Justiça. Acompanham a busca por agenda os dirigentes da Fojebra Edvaldo Lima e Mario Neto, junto de outros OJs de entidades representativas.
A ida a Brasília já mostra resultados bastante positivos. Hoje, 13 de setembro, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) receberá os OJs para debater o PLC. Já está confirmada para esta tarde reunião com o relator do PLC, Senador Hélio José (PMDB/DF) e com senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria estará apta para apreciação amanhã, após o parecer de hoje, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE), que é presidida por Collor de Mello. A apreciação dependerá de quórum mínimo necessário.
Também é pauta de diálogo entre OJs e senadores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414/2014, que reconhece o Oficial de Justiça como uma função essencial à Justiça e uma carreira típica de Estado. “Nossa busca é por apoio aos projetos de interesse da Categoria por meio do diálogo com senadores que têm voto na comissão, independente de siglas e ideologias partidárias”, afirmou o presidente Jean. Neste momento, ocorre reunião junto à assessoria do gabinete de Jucá.