Abojeris se faz presente na Audiência Pública sobre a reforma administrativa do MPRS
Na manhã desta quinta-feira (04), o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe-RS) e a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizaram uma Audiência Pública com o tema: “Situação dos Oficiais e Reforma Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS)”.
A audiência foi proposta pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) e realizada no Plenarinho da ALRS (3º andar). Estiveram presentes, além da diretoria do Simpe-RS e dos integrantes da categoria, o presidente da ABOJERIS, Valdir Bueira, e o Coordenador Geral do SINDJUS RS, Osvaldir Rodrigues.
Entre as alterações que a Administração do MPRS está pretendendo realizar, através de projeto de lei que será encaminhado ao Legislativo nos próximos dias, está a redução do percentual do auxílio-condução para os próximos Oficiais do Ministério Público que cumprem trabalho externo. Além da redução dos percentuais do auxílio-condução dos Oficiais do MP pela metade, essa Administração pretende contratar 220 Cargos Comissionados (CCs), sem concurso público, e dezenas de Funções Gratificadas (FGs).
Por que sempre o trabalhador?
Por que esses projetos, ditos de “reformas”, invariavelmente são propostos retirando ou suprimindo direitos dos trabalhadores? Por que os recursos necessários para modernizar o poder ou melhorar a sua infraestrutura precisam sair dos direitos dos seus servidores? Jamais vimos esses recursos saírem de uma verba ou às custas dos direitos dos Membros do Poder.
A modernização e estrutura dos poderes precisam e devem ser custeadas com as rubricas próprias dos seus orçamentos, sem sacrificar os direitos e a qualidade de vida dos seus trabalhadores, que não raramente ficam anos com seus salários congelados, trabalhando sob condições precárias, com demandas excessivas e jornadas estendidas sem a devida remuneração ou contrapartida.
A ABOJERIS esteve representada na audiência pública em solidariedade aos colegas Oficiais e trabalhadores do Ministério Público Estadual, sustentando que as despesas com a infraestrutura e modernização dos poderes não podem ser suportadas com a redução de direitos e qualidade de vida dos seus trabalhadores. Precisamos valorizar o concurso público como a forma mais democrática e transparente de acesso aos cargos públicos e não trocá-lo pela contratação de Cargos Comissionados (CCs), precários, sem compromisso com o serviço público prestado à população e recrutados sem transparência.