ABOJERIS se reúne com CGJ para tratar projetos do Judiciário

Reunião assessorias serviu para abordar pautas do projeto de Gerenciamento Regional de Cumprimento de Mandados

Na tarde desta quarta-feira (30), a diretoria da ABOJERIS participou de reunião com assessores da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), DITIC e SEACOR para tratar do projeto de Gerenciamento Regional de Cumprimento de Mandados.

Os assessores informaram que estão desenvolvendo a primeira etapa do projeto, que consiste no zeramento do número de mandados em aberto nos sistemas referente aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. Para tanto, já foi encaminhado às direções dos fóruns de todas as comarcas email com a lista dos mandados a serem baixados nos próximos dias. A grande maioria desses mandados são daqueles que, embora já devolvidos, ficaram em aberto nos sistemas, principalmente durante a pandemia, segunda-via de penhoras, precatórias não baixadas, ainda no sistema Themis. Para os demais pendentes, serão abertos expedientes SEI para cobranças e regularização.

Também nos foi dito que em breve será encaminhado aos juízes diretores dos fóruns solicitação para a devolução dos mandados pendentes relativos ao ano de 2022.

A segunda parte do projeto das centrais regionais depende da aprovação do PL 312/2023 na Assembleia Legislativa, que trata da revisão da matriz salarial dos trabalhadores e da criação, majoração e transformação de Funções Gratificadas (FGs). Nesse projeto estão previstas criações de nove FGs para serem oferecidas aos gestores regionais de cumprimento de mandados.

Pela diretoria da ABOJERIS, foi enfatizado que é de extrema importância que os gestores regionais sejam Oficiais e Oficialas de Justiça, pois conhecem o funcionamento do sistema, as peculiaridades das comarcas e as especificidades da função .

Com relação aos Oficiais de Justiça responsáveis pelo zoneamento que não possuem perfil de Central de Mandados, a Corregedoria-Geral irá enviar e-mail às Direções dos Fóruns, solicitando que pelo menos um Oficial de Justiça tenha o perfil de Servidor da Central de Mandados, para gerenciar o zoneamento. Os Oficiais de Justiça responsáveis pelo zoneamento devem solicitar à DF a concessão desse perfil, pois o gerenciamento do acesso é feito nas comarcas pela DF.

Na oportunidade também foi solicitado o aperfeiçoamento de algumas ferramentas do Eproc e da expedição dos mandados, como:

Mensagens no Eproc: foi solicitado que os Oficiais e Oficialas de Justiça verifiquem a caixa de mensagens diariamente e respondam as solicitações e informações, evitando que sejam encaminhadas novas mensagens com o mesmo conteúdo. Os dirigentes informaram que é necessário criar-se um mecanismo que permita a leitura da mensagem sem que ela desapareça do sistema a fim de facilitar a organização do trabalho e otimização do tempo. Os técnicos farão os reparos necessários para que essa situação seja resolvida.

Constar deferimento de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) nos mandados: Para melhor controle das vinculações das despesas de condução recolhidas para o cumprimento dos atos e evitar a devolução de mandados indevidamente, foi solicitado que as centrais de cumprimento destaquem nos documentos se tem ou não deferimento de AJG. Foi pedido que o próprio EPROC, ao gerar o mandado, já busque a informação de forma automática e registre no cabeçalho do mandado, como ocorria com o sistema Themis, ao lado do nome das partes.

Despacho mandado: Foi informado que a CGJ e suas assessorias estão trabalhando a padronização da expedição desses documentos de modo que passem a constar todas as informações necessárias e constantes da legislação para a formatação de um mandado judicial, tais como nome do ato determinado, medida a ser cumprida, prazo para resposta, sanções cabíveis, nomes das partes, tipo de ação e outros.

Mandados e endereços individualizados: necessidade de ser expedido um mandado para cada endereço informado. Assim, todos os atos e diligências serão certificados e registrados, otimizando tempo e recursos financeiros e humanos e as informações possam ser usadas nas estatísticas que alimentam o sistema.

Por fim, acerca dos mandados da vara de família que são expedidos sem as cópias da inicial, foi dito que por determinação constante do Código de Processo Civil esses processos tramitam em segredo de justiça e por isso essas peças não acompanham o mandado. As partes devem acessar o processo eletrônico cujo número e chave de acesso constam no documento. O Oficial de Justiça não pode devolver o mandado por falta de inicial nesses casos.

Quanto aos mandados que vem acompanhado de arquivo PROCJUD, foi informado que a digitalização desses processos antigos for feita em blocos e assim o sistema, infelizmente, não separa as peças automaticamente. Dessa forma, o mandado não pode ser devolvido para separação de peças, devendo o Oficial de Justiça selecionar no PROCJUD as peças que deseja imprimir.

Depois dessas ponderações foi ratificado o compromisso de realização de uma reunião mensal da diretoria da ABOJERIS com a CGJ para tratar do gerenciamento regional do cumprimento dos mandados e demais questões de interesse dos Oficiais e Oficialas de Justiça.

Esses encontros são importantes para qualificar o serviço prestado à população e otimizar o tempo e recursos dos trabalhadores que estão há nove anos com os salários congelados, com perdas de mais de 63% nesse período, medidas pelo IPCA e mais de sete meses de atraso no reajuste do auxílio condução, necessário para o custeio do combustível e manutenção dos veículos particulares dos Oficiais de Justiça, usados a serviço do estado no cumprimento das determinações judiciais.