Ação judicial para realinhamento salarial de aposentados e pensionistas no TJRS
Oficiais e oficialas de justiça aposentados pela média salarial e pensionistas devem ser contemplados na revisão de 12,36% aprovada pela Assembleia Legislativa
Na última quarta-feira (7), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (SINDJUS), por meio de sua assessoria jurídica, COP Advogados Associados, tomou uma medida de grande relevância ao ingressar com uma ação judicial coletiva. A intenção é estender o realinhamento da matriz salarial de 12,36%, concedido pela lei estadual n° 16.016/2023, aos aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), cujos proventos foram calculados pela média salarial que ficaram de fora dessa revisão. Nessa ação incluem-se os oficiais e oficialas de justiça do estado gaúcho.
A alegação do TJRS, quando provocado em pedido administrativo endereçado pelo SINDJUS, foi de que como a lei aprovada pela Assembleia Legislativa trata de revisão da matriz salarial da categoria e não de reajuste ou reposição salarial, por conta de determinação constante nas últimas propostas de Emendas Constitucionais Previdenciárias aprovadas pelo Congresso Nacional, não é possível estender essa revisão aos aposentados por média salarial e pensionistas na via administrativa. Ressalta-se que essa situação nunca foi aventada pelo TJRS durante a negociação e tramitação do projeto com as entidades de classe.
PARA MAIS INFORMAÇÕES
Os interessados em obter mais informações sobre o andamento da ação judicial coletiva e seu impacto na categoria, podem entrar em contato com o departamento jurídico da ABOJERIS, COP Advogados Associados pelos seguintes meios: telefone (51) 3212-7877 e e-mail cop@copadvogados.com.br.
Essa iniciativa do SINDJUS, ao buscar a extensão do realinhamento salarial aos aposentados pela média salarial e pensionistas, é um passo significativo na busca pela equidade e justiça para todos os servidores do judiciário gaúcho. A ABOJERIS permanece atenta e comprometida em assegurar que os interesses e direitos da categoria sejam devidamente reconhecidos e contemplados no âmbito das melhorias salariais implementadas, sem qualquer discriminação.
