Após audiência no Foro Central, Abojeris protocola requerimento solicitando providências
Imagem: Correio do Povo
No dia 7 de agosto deste ano, foi realizada uma audiência com a Direção do Foro Central de Porto Alegre para discutir temas de interesse da categoria. Em resposta, a direção da Abojeris protocolou, na última segunda-feira (18), um requerimento solicitando providências sobre os seguintes assuntos:
Plantões
A Abojeris recebeu informações de que foram expedidos mandados de plantão confundindo as situações entre mandados ordinários e mandados extraforenses. Recentemente, dois mandados foram encaminhados a dois Oficiais de Justiça que estavam de plantão em uma quinta-feira, para cumprimento no domingo seguinte, com hora e local determinados. Esses mandados, no entanto, deveriam ter sido direcionados aos Oficiais de Justiça de plantão extraforense. Os servidores que estavam de plantão ordinário devolveram os mandados, alegando que a competência para o cumprimento era dos plantonistas extraforenses. Por conta disso foi aberto expediente administrativo contra os colegas.
Vale destacar que os Oficiais de Justiça designados para o plantão extraforense não recebem mandados ordinários, estando vinculados exclusivamente ao cumprimento de mandados oriundos de medidas urgentes fora do horário de expediente, nos feriados e finais de semana. A carga de trabalho desses profissionais não se vincula às zonas determinadas de trabalho, é restrita a esses casos, conforme escala previamente definida.
Tempo de Giro dos Mandados e Avaliação de Desempenho
Em novembro de 2024, os Oficiais de Justiça de Porto Alegre foram surpreendidos com uma tabela, enviada por e-mail, que indicava o “Tempo Médio de Giro dos Mandados” que haviam cumprido entre janeiro e agosto de 2024. De acordo com os dados fornecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) por meio do Business Intelligence (BI), o tempo médio de giro dos mandados durante esse período foi de 21 dias.
O problema surgiu quando esse índice foi utilizado como critério para avaliação de desempenho, sem nenhuma previsão legal, tanto na avaliação de 2024 (referente ao período de 2023) quanto na avaliação de 2025 (para o ano de 2024). O tempo de giro não estava previsto como critério de avaliação e acabou influenciando negativamente nas notas dos Oficiais de Justiça. Aqueles que apresentaram um tempo de giro superior à média sofreram descontos em sua nota na referida avaliação pela chefia da Central de Mandados.
A Abojeris ressalta que o tempo de giro não pode ser utilizado como critério para avaliar a produtividade e a eficiência no cumprimento dos mandados, uma vez que os Oficiais de Justiça precisam realizar diversas diligências para dar o cumprimento adequado à ordem judicial. A necessidade de reduzir o tempo de giro tem levado a uma competição entre os servidores, com e-mails enviados pela Central de Mandados mostrando o desempenho individual de cada um. Além de refletir em entregas céleres de mandados para conseguir uma avaliação satisfatória na progressão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), afetando a qualidade da prestação jurisdicional
Essa pressão tem afetado negativamente a categoria, pois aqueles que têm um maior tempo de giro são colocados na linha vermelha, o que tem gerado grande ansiedade e sentimento de baixa estima. Muitos dos relatos são de cumprimento, certificação e devolução de mandados durante a madrugada, para ficar com um tempo de giro baixo, sem preocupação com o resultado e qualidade do trabalho prestado à população. Aqueles mandados que necessitam de meios para o cumprimento, como despejo, reintegração de posse, busca e apreensão de pessoas e coisas, arresto, hora certa, prisão de alimentos, são os mais prejudicados. Ainda existe a possibilidade de diminuição do tempo de giro para os servidores de Porto Alegre, visto que em 2024 eram 21 dias, contudo, após a competição criada entre os servidores esse tempo diminuiu para 17 dias em 2025, o que tem agravado o cenário.
Oficiais de Justiça do Júri
A Abojeris também recebeu relatos de Oficiais de Justiça que foram tratados de forma desrespeitosa e agressiva por parte do juízo da Segunda Vara do Júri de Porto Alegre em plenário. Existe uma regra que estabelece que, caso o júri se prorrogue após as 20h, a dupla de Oficiais de Justiça que iniciou a sessão, às 9h, deve ser substituída para que possa descansar e atuar novamente no dia seguinte. No entanto, o referido juízo vem desrespeitando essa regra, e mesmo quando as sessões se estendem além das 20h, não concede o revezamento dos servidores.
Em julho, essa situação atingiu um ponto crítico quando um Oficial de Justiça foi extremamente ofendido e repreendido de forma agressiva pelo juízo presidente na presença de terceiros, em plenário. Essa atitude não foi um caso isolado e, como resultado, alguns Oficiais de Justiça desistiram do trabalho na Segunda Vara do Júri, o que também gerou a perda da substituição. A situação se refletiu em denúncias formais na COPEAM e na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
A Abojeris está tomando todas as medidas necessárias para que os direitos dos Oficiais e Oficialas de Justiça de Porto Alegre sejam respeitados, buscando um ambiente de trabalho mais justo, humano e produtivo. A associação segue firme em sua luta para garantir condições dignas de trabalho para toda a categoria.
