Após concessão de liminar, 13 hospitais têm nova tabela do IPE Saúde suspensa pela Justiça
As instituições afirmam que as perdas totalizariam R$ 154 milhões com as alterações da tabela
Nesta segunda-feira (1), a juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, concedeu uma liminar que suspendeu as novas regras de remuneração do Instituto de Previdência do Estado (IPE Saúde) em 13 grandes hospitais do Rio Grande do Sul. Essas alterações estavam programadas para entrar em vigor no mesmo dia. De acordo com as novas definições, os 241 hospitais prestadores de serviços ao sistema receberiam R$ 1.615 bilhão por ano, um montante ligeiramente superior aos R$ 1.592 bilhão repassados em 2022, representando um acréscimo total de R$ 23,6 milhões. No entanto, as instituições afirmam que esse valor não seria suficiente para cobrir o aumento da demanda, resultando em prejuízos para diversos estabelecimentos de saúde.
Os hospitais mais afetados argumentam que as novas tabelas gerariam um prejuízo de R$ 154 milhões ao ano. Por outro lado, o Governo do Estado baseia suas ações em um estudo relacionado ao aumento de faturamento com as novas regras, alegando uma adição de taxas em diversos materiais hospitalares. Além disso, o governo afirma corrigir o valor para alimentação e dieta de pacientes, que estava superfaturado, segundo uma pesquisa do Ministério Público (MP).
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A liminar aborda especificamente as grandes instituições que atendem cerca de 60% das demandas do IPE, enquanto as demais continuarão seguindo as novas regras. Segundo dados apresentados na ação, o Hospital Ernesto Dornelles, o principal provedor de serviços de saúde para o IPE, com 183 mil demandas por ano, enfrentaria um déficit de R$ 40,6 milhões. A liminar foi uma medida encontrada para impedir o avanço das novas tabelas e potenciais danos futuros ao serviço de saúde.
A diretoria da ABOJERIS está atenta aos desdobramentos desse impasse entre o Instituto de Previdência do Estado (IPE Saúde) e os hospitais prestadores de serviços. Não aceitaremos que a solução dessa questão venha a onerar os Oficiais de Justiça e o conjunto dos servidores públicos estaduais, que em setembro de 2023 tiveram as alíquotas majoradas, coparticipação em diversos serviços prestados e a cobrança dos dependentes e dos segurados de acordo com a faixa etária. É importante lembrar que a crise do IPE Saúde tem consequências diretas, incluindo o congelamento salarial das categorias por anos, o que reduz a receita da autarquia.