Aprovada a abertura de concurso público para Oficial de Justiça

Na última terça-feira (26/03), o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (COMAG) aprovou a abertura de concurso público para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ-J em âmbito estadual.

Serão disponibilizadas 24 vagas para Oficiais de Justiça e 4 para Assistentes Sociais, sem prejuízo de que outras venham a ser preenchidas posteriormente, a critério da Administração. O certame terá prazo de validade de dois anos, renovável por mais dois.

Segundo a relatora do expediente no COMAG, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, o término da validade dos concursos ocorreu em 17 de dezembro de 2018. Isso impossibilita a chamada de novos servidores para provimento dos cargos vagos e dos que vagarem em razão de exonerações e de aposentadorias.

Ela afirma, ainda, que o trabalho desempenhado por Oficiais de Justiça e Assistentes Sociais Judiciários é fundamental para o andamento da Justiça gaúcha. Além disso, a esperada diminuição da necessidade de pessoal com a implantação do Eproc não abrange esses cargos, pois suas tarefas não são passíveis de automatização. “Assim, mostra-se conveniente a autorização do COMAG para dar início às providências necessárias à formatação para posterior abertura de novo concurso para os cargos de Oficial de Justiça e Assistente Social", afirmou a Corregedora-Geral.

Os próximos passos serão a escolha da empresa organizadora do certame, com a respectiva expedição do edital.

Essa é uma excelente notícia para a categoria, que vêm enfrentando uma grande defasagem de cargos nas comarcas e sofrendo com a sobrecarga de trabalho. Precisamos permanecer unidos para conquistarmos as outras demandas que ainda fazem parte da nossa luta.