Assembleia aprova reajuste de 3,62% para o magistério gaúcho

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou reajuste para professores da rede estadual sem englobar aposentados

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde da terça-feira (12) um reajuste para os professores da rede estadual, aprovado por unanimidade, com 46 votos favoráveis. O Projeto de Lei 23/2024, enviado pelo Executivo e apoiado pelo Piratini, estabelece um aumento de 3,62% nos vencimentos dos educadores, retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano.

O vencimento inicial para uma jornada de 40 horas semanais na classe A1, que engloba os professores com formação até o magistério, subirá para R$ 4.580,59. Para aqueles com licenciatura plena, o valor passará para R$ 4.809,49. Por sua vez, os professores com doutorado, na classe F6, alcançarão um teto de R$ 8.013,71.

O reajuste, seguindo o índice aplicado pelo Ministério da Educação ao piso nacional da categoria, reflete um aumento anual estimado em R$ 234 milhões nos gastos públicos. Contudo, um ponto crucial tem sido objeto de controvérsia: o impacto desigual do reajuste nos professores aposentados.

Diferentemente dos professores da ativa, os aposentados que não possuem paridade não serão contemplados com o reajuste. Isso significa que cerca de 24.186 professores inativos e funcionários de escolas ficarão sem qualquer aumento em seus proventos. A situação levanta questões sobre a justiça e a equidade no tratamento dos servidores públicos estaduais.

Luiz Fernando Mainardi, deputado pelo PT, tentou emendar o projeto para garantir que o reajuste abrangesse todas as parcelas dos proventos dos professores, incluindo benefícios autônomos como os triênios. No entanto, seu esforço foi em vão, pois um requerimento liderado pelo governo na Assembleia determinou a votação apenas do texto original.

 

RISCO PARA AS DEMAIS CATEGORIAS

Essa situação tem gerado preocupação entre outras categorias de servidores públicos, incluindo os oficiais de justiça. A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) observa atentamente o desdobramento desta decisão, visto que poderia estabelecer um precedente para futuros reajustes em outras áreas. 

Algo semelhante aconteceu quando do realinhamento da matriz salarial dos trabalhadores do judiciário em 2023, em 12% parcelado em duas vezes, quando inicialmente os aposentados por média salarial e os pensionistas não foram contemplados com esse reajuste. Esse reparo foi feito depois da intervenção do SINDJUS e da ABOJERIS junto ao TJRS, que em decisão administrativa resolveu reparar essa injustiça e estendeu o reajuste a essas categorias em janeiro de 2024.

Helenir Schürer, presidente do Cpers Sindicato, reforça a necessidade de uma revisão geral, que contemple não apenas os professores da ativa, mas também os aposentados e os funcionários de escola. A falta de inclusão dos aposentados no reajuste ressalta a importância de se garantir uma abordagem equitativa e justa em todas as categorias de servidores públicos.

Com a aprovação deste reajuste e a exclusão dos aposentados, a discussão sobre a equidade nos aumentos salariais ganha destaque, alimentando a preocupação de outras categorias, como os oficiais de justiça, que podem enfrentar desafios semelhantes no futuro próximo. 

Não é possível que as Administrações passem a tratar com desprezo àqueles trabalhadores que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público e agora na aposentadoria, quando mais precisam dos seus proventos atualizados fiquem relegados ao um segundo plano.