ASSEMBLEIA GERAL DA ABOJERIS – 31 DE AGOSTO DE 2019
A Assembleia Geral da Abojeris, realizada no último sábado, dia 31 de agosto de 2019, às 10h, na sede campestre da entidade, no município de Viamão, contou com o prestígio dos representantes de diversas comarcas.
Os trabalhos iniciaram com um breve relatório das principais atividades desenvolvidas pela diretoria da entidade, seguidos de apresentação dos produtos dos novos parceiros conveniados da Abojeris: Mautone Financeira e Faculdade Unyleya.
Em seguida, os advogados Ramiro Castro, Ingrid Emiliano e Luiz Gustavo Capitani, da assessoria jurídica da entidade, repassaram as últimas informações acerca da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) que tramita no Senado Federal e suas repercussões na vida funcional dos trabalhadores públicos. Também, esclareceram o estudo jurídico finalizado, sobre a possibilidade de pleitearmos o pagamento dos valores correspondentes aos 100% do auxílio-condução por ocasião das substituições dos colegas Oficiais de Justiça. Por fim, relataram as dificuldades jurídicas enfrentadas para regulamentar a criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça junto aos órgãos oficiais, bem como as adequações para superar os entraves.
Na sequência, a diretoria realizou um relatório minucioso sobre: A questão salarial e a tramitação do PL 218/2017 na Assembleia Legislativa; o resultado da enquete realizada na categoria sobre a situação e destinação do Sítio Dom Quixote (sede campestre da entidade, no município de Viamão); apresentou as contas da Abojeris, do período de 01 de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.
Após os debates, ficou deliberado o seguinte:
a) Abojeris ingressar com pedido administrativo pleiteando o pagamento do valor correspondente a 100% do auxílio-condução por ocasião das substituições. Se não houver resposta até o início do próximo ano, ingressar com ação judicial;
b) A operação padrão não foi debatida por falta de quórum para essa deliberação;
c) Na questão salarial, continuar o trabalho junto à Assembleia Legislativa e mobilizar a categoria para participar das atividades convocadas pela entidade;
d) Quanto ao Sindicato dos Oficiais de Justiça, serão realizadas pela diretoria da Abojeris e sua Assessoria Jurídica, as alterações necessárias e exigidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e demais órgãos oficiais. Após as alterações, nova assembleia geral será convocada para a ratificação da criação do Sindicato e retificações necessárias no estatuto;
e) Os presentes autorizaram a diretoria da Abojeris a buscar um parceiro privado para viabilizar a revitalização do Sítio Dom Quixote em Viamão, descartando, por ora, a venda do patrimônio. Na medida em que a prática dessa proposta avançar, a categoria será informada e convocada para deliberar os próximos passos;
f) A prestação de contas do período de 01.07.2018 a 30.06.2019 foi aprovada por unanimidade;
g) Em assuntos gerais foi apresentada e aprovada a proposta para que a diretoria da Abojeris faça uma ampla campanha de divulgação para conscientizar os Oficiais de Justiça das consequências que as substituições dos cargos vagos e a participação em projetos de apoio ou força tarefa podem ter. Os servidores cumprem 100% da carga de trabalho dos colegas afastados ou faltantes e recebem apenas 30% dos valores que os Oficiais de Justiça receberiam se estivessem trabalhando. Em contrapartida, o TJ não preenche os cargos vagos e nem realiza novos concursos, pois a prática das substituições nos moldes atuais se tornou um negócio lucrativo para a Administração, às custas do trabalho e dedicação dos servidores em atividade. Após, decidiu-se que o tema voltará para debate em assembleia geral da categoria.
Para a diretoria da Abojeris, a participação da categoria na assembleia geral foi de muita qualidade, pois apesar do sábado chuvoso e frio, os Oficiais de Justiça compareceram, em razão da importância dos temas pautados.
No final, houve um almoço de confraternização ao som de músicas da melhor qualidade, interpretadas pelos colegas Bruce, Dani Elvis, Alexandre Carvalho e Everton (Porto Alegre), Edio (São Leopoldo), Fernandes (Quaraí) e Pedro Guerra (Tramandaí).
Confira as fotos do evento: