Atividades em Torres debatem a Reforma da Previdência
Nesta quinta-feira (04/04), a Abojeris esteve na comarca de Torres debatendo a Reforma da Previdência – PEC 06/2019, que está tramitando no Congresso Nacional. Representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Simpe-RS) e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) também participaram do encontro.
No mesmo dia, a Rádio Maristela FM 106.1 os recebeu para falar para a comunidade sobre os principais pontos da reforma que afetam diretamente as aposentadorias atuais e futuras, além das consequências que essa proposta trará aos trabalhadores em geral se for aprovada.
Os debatedores enfatizaram os dois pilares de maior prejuízo aos trabalhadores que estão nessa reforma. O primeiro, é o modelo de capitalização, que reduzirá as aposentadorias drasticamente. Tanto o governo, quanto os empregadores deixam de contribuir para o sistema. Porém, somente com a contribuição dos trabalhadores não será possível garantir na aposentadoria valores nem mesmo próximos dos ganhos em atividade. No Chile, esse mesmo modelo reduziu as aposentadorias para cerca de 30% dos salários recebidos em atividade.
Outro ponto prejudicial aos trabalhadores é a chamada “desconstitucionalização dos direitos”, que significa retirar da Constituição todas as garantias e direitos previdenciários e transferir para a Lei Complementar. A partir disso, qualquer governo, quando quiser retirar direitos previdenciários, poderá fazer com um número menor de deputados. Atualmente, é necessário 3/5 dos parlamentares na Câmara Federal e no Senado, em dois turnos de votação em cada casa.
Essa reforma da Previdência está sendo proposta para favorecer os bancos que administrarão os fundos de pensões e irão lucrar com o dinheiro dos trabalhadores. Com isso, perde o Estado, que entregará uma enorme quantia de dinheiro ao setor privado, e a população, que ficará sem direitos e terá serviços públicos ainda mais precarizados.
Após as atividades, ficou clara a necessidade de ampliar a ocupação desses espaços públicos para debater a reforma da Previdência e cobrar dos deputados e senadores o voto contrário à PEC 06/2019, evitando que os trabalhadores sejam duramente penalizados em detrimento do lucro bilionário dos bancos.