Aumento do imposto sobre combustíveis é suspenso por liminar

Em razão do impacto direto no auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, provocado pelo decreto que aumentou em mais de 50% o PIS/Cofins sobre combustíveis, a Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeirs) informa que a Justiça do Distrito Federal determinou suspensão imediata do aumento da alíquota. O juiz Renato Borelli, que assina a decisão, alega que a União desrespeitou o princípio de legalidade tributária, previsto na Constituição Federal.

O presidente da Abojeris, Jean Gonçalves, afirmou que, “se a liminar for derrubada, a Entidade encaminhará um ofício junto ao Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) para reivindicar revisão do auxílio condução”. Como ainda cabe recurso por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), a Abojeris seguirá fornecendo informações atualizadas referentes ao assunto.  

Fonte: oglobo.globo.com (25/07/2017  – 14h27min)