Auxílio-saúde é para todos, sem discriminação
Imagem: Freepik
No final da tarde desta terça-feira (29) chegou ao conhecimento dos trabalhadores do judiciário que o Sindjus/RS protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) um pedido de alteração da base de cálculo do auxílio-saúde para os servidores ativos e aposentados. No vídeo de divulgação da proposta foi anunciado pelo representante sindical a proposta ao TJRS para que a base de cálculo do auxílio-saúde para os servidores aposentados seja de 10% sobre o subsídio do juiz de entrância inicial. Já para os servidores ativos, a base proposta é de 10% do básico do cargo de Analista Judiciário da classe A-1, hoje R$ 9.226,01.
Segundo os cálculos realizados com os dados fornecidos pelo sindicato, essa proposta não trará avanços para a maioria dos servidores, tanto ativos quanto inativos, na verdade poderá trazer prejuízos. Nenhum Analista em atividade, de qualquer das especialidades, terá aumento de margem do auxílio-saúde com essa alteração. Em relação aos Oficiais de Justiça, 90% dos ativos não receberá nada além dos atuais valores e ainda poderá ocorrer distorções nos valores de aposentados, em razão do teto máximo proposto. Inclusive entre os técnicos judiciários com mais tempo de atividade, o valor bruto da remuneração (básico + vantagens temporais) já ultrapassa a base proposta (Analista A-1) pelo Sindjus/RS. Muitos dos servidores acima de 50 anos, de diferentes cargos, ativos e aposentados, que possuem margem de 15% da remuneração terão perdas em seu auxílio-saúde em razão do teto proposto pelo sindicato.
A margem do auxílio-saúde é de 9,7% a 10% da remuneração básica do servidor (básico + vantagens temporais), dependendo da faixa etária, e 15% para os servidores acima de 50 anos, segundo a resolução do TJRS. Apesar disso, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJRS pode dispor como valores máximos até 10% do subsídio dos juízes substitutos para os servidores e até 10% do subsídio dos juízes de comarca inicial aos magistrados. Entretanto, a proposta apresentada pelo sindicato congela as margens e impossibilita qualquer reajuste no auxílio-saúde para 100% dos Analistas e em torno de 90% dos Oficiais de Justiça em atividade e pode reduzir, em algumas situações específicas, de aposentados, ao limitar o teto. A proposta rebaixada e unilateral do Sindjus não contempla nem mesmo parcela dos técnicos judiciários, cuja remuneração (básico + vantagens temporais) já ultrapassa o básico do Analista A-1.
Diante disso, é importante pontuar que os valores do auxílio-saúde atuais são insuficientes para o ressarcimento dos valores do IPE-Saúde para a maioria dos servidores, ativos e aposentados, mesmo para aqueles que já recebem com margem superior ao do Analista A-1. Ao analisar a proposta com cuidado e atenção, a Abojeris realizou os cálculos com base em contracheques de Técnicos Judiciários, Oficiais de Justiça e Analistas Judiciários e pode comprovar que a base de cálculo sugerida pelo sindicato já é, atualmente, inferior aos valores efetivamente pagos, valores que, por si só, já inviabilizam a utilização dos recursos para outras despesas além do IPE-Saúde.
A direção da Abojeris manifesta contrariedade em relação à proposta de mudança nas bases de cálculos do auxílio-saúde realizada pelo Sindjus/RS, salientando que os Oficiais de Justiça não foram convocados para debater esse tema em nenhuma instância do sindicato. A direção da associação reafirma o que foi tratado sobre o auxílio-saúde junto à Administração do TJRS na última audiência realizada, dia 10/07/2025. A proposta da Abojeris é pela majoração dos valores pagos atualmente, cujo parâmetro é o que dispõe a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 10% do subsídio do juiz substituto para todos os trabalhadores, ativos e aposentados, sem discriminação de cargos ou funções.
A Abojeris defende perante o TJRS que não haja tratamento discriminatório em relação à saúde de juízes e servidores, para que todos sejam tratados com igualdade. Assim como a necessidade de se alimentar é igual para todos os seres humanos, os cuidados com a saúde também não podem ser diferentes. Por isso, a proposta da Abojeris é alcançar o teto do auxílio-saúde para todos, ativos e aposentados de todos os cargos, sem diferenciações e discriminações. Aumentar a margem do auxílio-saúde é necessidade de todos, para que os servidores, sem exceção, tenham acesso a saúde plena e a planos complementares, além de despesas com medicamentos. A defesa da majoração até o limite estabelecido pelo CNJ, 10% do subsídio do juiz substituto, para todos os servidores, é dever de todas as entidades representativas.
Por fim, a Abojeris informa que irá se manifestar oficialmente junto ao TJRS sobre o tema, após reunião de sua diretoria estadual e de seus coordenadores regionais de núcleos, já agendada para o dia 06/08/2025, às 19h.
